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Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon , 15.12.2017As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 14.12.2017O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir em fevereiro um tema relevante para todos os trabalhadores e para a Caixa Econômica Federal.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 07.12.2017A discussão sobre qual índice de correção aplicar aos processos trabalhistas parece estar longe de terminar, ainda que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, tenha estabelecido a Taxa Referencial (TR).
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 07.12.2017Após quase 20 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento de uma medida cautelar em uma ação que trata da validade da Lei nº 9.601, de 1998, que disciplinou o contrato por prazo determinado.
Fonte: Valor - Legislação, 05.12.2017Mais uma entidade propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5826) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a reforma trabalhista.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon , 04.12.2017Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro.
Fonte: Valor - Legislação, por Sílvia Pimentel , 29.11.2017O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União o Convênio nº 169/2017, que estabelece diretrizes para os Estados e Distrito Federal concederem moratória, parcelamento especial de débitos e ampliação de prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 27.11.2017Os representantes das empresas nas audiências trabalhistas - os chamados prepostos - não precisam mais ser funcionários.
Fonte: Valor - Legislação, por Aloysio Corrêa da Veiga, 24.11.2017De tempos em tempos surge, como represália a interesses contrariados, a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho.
Fonte: Valor - Legislação, por Sílvia Pimentel , 22.11.2017As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização.