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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Nadim Donato, 03.04.2023A implantação do diferencial de alíquotas gerou insegurança e custos adicionais às atividades das micro e pequenas empresas
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Felipe Grando, 09.03.2023Posicionamento da Receita Federal significa um enorme aumento de carga tributária para as empresas no regime
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Bárbara Pombo — De Brasília, 07.02.2023Solução de Consulta permite aplicação de regime especial nas vendas de lotes vinculadas à construção de casas
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 20.01.2023Com precedentes de Santa Catarina e Distrito Federal, questão pode ser levada ao STJ
Fonte: Valor Econômico - Empresas, por Ana Luiza Tieghi, Valor — São Paulo, 03.01.2023STF e STJ serão acompanhados de perto, este ano, por incorporadoras, bancos e investidores do setor
Fonte: SECOVISP- Por Assessoria de Comunicação Secovi-SP, 23.11.2022Secovi-SP e dezessete entidades de classe assinam manifesto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio, Valor — São Paulo, 15.11.2022Liminar libera construtora de pagamento de outorga onerosa à Prefeitura de São Carlos, condição para a concessão do Habite-se
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Georgios Anastassiadis, 04.11.2022Claramente se observa um movimento dos tribunais, tanto judiciais como administrativos, no sentido de desonerar os pagamentos a administradores
Fonte: Valor Econômico - Legislação, Por Adriana Aguiar — De São Paulo, 06.10.2022Há decisões favoráveis aos contribuintes nas três câmaras que julgam o tema
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, 19.09.2022