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Fonte: Valor - Legislação, por Marcelo Jabour , 18.09.2017É notório que o país necessita rever o seu sistema tributário.
Fonte: Valor - Legislação, por Paula Lopes e Jonas Wentz, 18.09.2017Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria".
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 12.09.2017Uma polêmica previsão que consta na lei da reforma trabalhista poderá impedir herdeiros de buscar na Justiça, como espólio, indenização por danos morais sofridos por trabalhador.
Fonte: Valor - Legislação, por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro, 11.09.2017A guerra fiscal do ICMS é assunto que percorre os tribunais há cerca de 30 anos.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 06.09.2017Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deram uma nova interpretação às discussões envolvendo os distratos - quando o cliente pede a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel na planta.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio, 06.09.2017A Turma Especial de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou sete teses jurídicas que impactam o mercado imobiliário e deverão ser aplicadas pelos magistrados do Estado.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 04.09.2017Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 30.08.2017O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinalizou que não deve admitir a aplicação da Lei da Terceirização em contratos extintos antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 25.08.2017O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055, de 1995, que permite o uso do amianto crisotila no país.
Fonte: Valor - Legislação, por Vinicius Riguete Rigon, 25.08.2017A concessão de planos médicos ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se prática comum no mercado de trabalho, integrando os "pacotes de remunerações".