Construção Civil - APeMEC - Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo.

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de...
A Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado - em razão de doença ou acidente - no cálculo de contribuições previdenciárias.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 23.08.2017

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição...
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, como a que envolve o ICMS-Substituição Tributária (ST).
Fonte: Valor - Macroeconomia, por Arthur Rosa, 21.08.2017

Tema tem repercussão sobre Imposto de Renda
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região garantiu a um contribuinte a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados pelo lucro presumido.
Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Rosa, 21.08.2017

Supremo julga validade de lei sobre uso de amianto no país
O julgamento que poderá impedir o uso do amianto crisotila no país começou com um voto a favor da proibição.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 18.08.2017

TJ-SP nega recurso repetitivo sobre áreas contaminadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP) para julgar, em caráter repetitivo, a forma como devem ser tratadas as chamadas áreas contaminadas - aquelas onde existiu ocupação industrial.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 14.08.2017

Distrato e setor imobiliário
Para discutir o assunto distrato precisamos distinguir o "distrato necessidade" do "distrato especulação".
Fonte: Valor - Legislação, por Janaina Môcho, 09.08.2017

A inconstitucionalidade das normas tributárias imprecisas e obscuras
Cada vez mais nos deparamos com a edição de normas que criam ou aumentam tributos com redações pouco claras e imprecisas.
Fonte: Valor - Legislação, por Eduardo Salusse, 07.08.2017

Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores
Discussões sobre valores de créditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de forma mais simples e rápida em São Paulo.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 31.07.2017

União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins
A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 21.07.2017

Governo de SP regulamenta novo parcelamento fiscal
O governo de São Paulo regulamentou o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 21.07.2017

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