Entre em contato: 55 11 5080-9557
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 22.11.2017A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 17.11.2017Empresas que romperam contratos recentemente por falta de pagamento e devem receber indenização de seguro contratado para cobrir esses prejuízos não precisam mais se preocupar com a tributação desses valores.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 17.11.2017A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes.
Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Rosa e Beatriz Olivon, 13.11.2017A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 10.11.2017As empresas pretendem fazer alterações nos contratos de trabalho com base na reforma trabalhista, que entra em vigor amanhã.
Fonte: Valor - Legislação, por Plinio J. Marafon, 10.11.2017Sempre que surge um novo Refis ou PPI vêm as ladainhas das autoridades fiscais e de algumas entidades delas representativas criticando essas medidas, sob os argumentos da imoralidade e concorrência desleal, dentre outros.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 10.11.2017A Lei nº 13.467/2017, prevista para entrar em vigor amanhã, altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e muda significativamente a maior parte da jurisprudência da Justiça do Trabalho que hoje resulta em condenações aos empregadores.
Fonte: Valor - Legislação, por Fernando Villela de Andrade Vianna, 06.11.2017Os últimos anos têm sido intensos para o Brasil em diversos campos, especialmente no econômico, político e jurídico.
Fonte: Valor - Legislação, por Fabiano Zavanell, 01.11.2017Apesar de a representação dos trabalhadores na empresa ter sido apresentada como uma das novidades da Reforma Trabalhista, o art. 11 da Constituição Federal reza que "nas empresas de mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores".
Fonte: Valor - Legislação, 30.10.2017Empresas e trabalhadores terão mais dificuldade para ter seus processos analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) no dia 11.