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Fonte: Valor - Legislação , por Gabriela Miziara Jajah e Daniel Franco Clarke, 27.03.2017Muito se discute a respeito do projeto de iniciativa do Ministério da Fazenda que trata da unificação das sistemáticas cumulativa e não cumulativa de PIS e Cofins, e a criação do conceito de créditos financeiros das contribuições.
Fonte: Valor - Legislação, por Fabiano Menke, 24.03.2017Desde junho de 2001, vigora no Brasil a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), que, baseada no conceito de criptografia assimétrica, e inspirada em marcos regulatórios do direito europeu, objetiva incrementar o nível de segurança das transações e comunicações realizadas no meio eletrônico no que diz respeito à autoria e à integridade das declarações de vontade nelas contidas.
Fonte: Valor - Legislação , por Laura Ignacio, 20.03.2017A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representa para as empresas receita extra em uma época de crise.
Fonte: Valor - Legislação , por Alexandre D.Pereira e Ricardo H. Akamine, 20.03.2017É sempre importante ressaltar a estreita vinculação entre contabilidade e tributação.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon , 10.03.2017Os contribuintes torcem pela manutenção do entendimento do ministro Celso de Mello para vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa bilionária sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Valor - Legislação, por Zínia Baeta, 07.03.2017Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas no país, o Projeto de Lei (PL) nº 406 pretende com mudanças em 12 artigos do Código Tributário Nacional (CTN) sanar problemas frequentes enfrentados pelas empresas brasileiras na área fiscal.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 06.03.2017O texto que servirá de base para a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências só deverá estar concluído em maio.
Fonte: Valor - Opinião, por Rodrigo Macedo, 03.03.2017O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas.
Fonte: Valor - Finanças, por Carlos Vasconcello, 22.02.2017O panorama da governança corporativo brasileiro mudou muito nos últimos anos. Um dos principais fatores que impulsionaram essa transformação foi a promulgação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014 e foi regulamentada no fim de 2015.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 13.02.2017Após longa negociação com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização.