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Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 19.07.2017Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 19.07.2017A demora na apresentação do projeto de reforma da lei de recuperação judicial e falências abriu brecha para que avançassem no Congresso projetos paralelos - e apartados dos estudos do governo federal - com previsão para alterações pontuais.
Fonte: Valor - Legislação, por Zínia Baeta e Laura Ignacio, 14.07.2017Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 12.07.2017Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar que permite a inclusão de débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 12.07.2017A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) quer criar uma espécie de "rating" dos contribuintes para beneficiar aqueles que cumprirem a legislação tributária.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 03.07.2017Contribuintes estão tendo que percorrer um caminho mais longo para a permissão de um instrumento que, antes do novo Código de Processo Civil (CPC), era comumente utilizada na Justiça.
Fonte: Valor - Legislação , por Adriana Aguiar, 26.06.2017Administradoras e gestoras de fundos de investimentos e administradoras de cartões de crédito e débito já preparam ações judiciais contra recente alteração na forma de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 14.06.2017A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se os juízes podem determinar a citação e o bloqueio de dinheiro do devedor por meio do sistema Bacenjud em uma única decisão.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 12.06.2017Há empresas que preferiram não esperar os pagamentos das ações judiciais sobre correção monetária de empréstimos compulsórios e venderam seus créditos para fundos de investimento em direitos creditórios, que os adquiriram com deságio.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, 05.06.2017Contribuintes têm conseguido decisões na Justiça para suspender a cobrança de tributos julgados como devidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por causa do voto de qualidade quando, em caso de empate, o presidente (representante da Fazenda) dá a palavra final.