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Fonte: Valor - Legislação, por Leonel Cesarino Pessôa e Flavia Regina de S. Oliveira, 30.10.2015Alguns traços do sistema tributário brasileiro prejudicam muito as atividades das organizações da sociedade civil (OSCs).
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio, 28.10.2015A Prefeitura de São Paulo regulamentou por meio de decreto a "cota de solidariedade", que deverá ser cumprida por construtoras que executarem obras de grande porte na cidade mais de 20 mil metros quadrados construídos.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio, 27.10.2015A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Fonte: Valor - Politica, por Vandson Lima e Raphael Di Cunto, 22.10.2015O Senado aprovou o projeto de lei conversão proveniente da MP 678, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a inclusão em medidas provisórias de alterações que tratem de temas estranhos à proposta os chamados "jabutis".
Fonte: Valor, por Vanessa Ferrari, 23.07.2015Em 7 de agosto de 2014 foi aprovada a Lei Complementar nº 147, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Referida lei dispõe que o registro de atos constitutivos, suas alterações e baixas poderão ocorrer independentemente da regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Barcelo, 01.07.2015Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de São Paulo para modular os efeitos do julgamento que favoreceu os contribuintes, finalizado em setembro. A decisão, na prática, obriga os governos estaduais a ressarcir os últimos cinco anos.
Fonte: G1, por Tote Nunes, 28.06.2015Projeto desobriga Prefeitura de submeter seus projetos ao Urbanismo.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio, 26.06.2015O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, deverão iniciar o uso do sistema a partir de setembro de 2016.
Fonte: Valor - Legislação, por Maria R. D. Matthiensen e Breno F. M. Vansconselos, 18.05.2015A inspiração para este artigo não é romântica. Ele nasce em um "tempo de absoluta depuração", tomando de empréstimo a expressão do poeta Carlos Drummond de Andrade no poema "Os ombros suportam o mundo".
Fonte: Valor Econômico, por Giuliana B.Schunck e Vinicius de Freitas Giron, 14.05.2015