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Fonte: Valor - Legislação, por Leonardo Toledo da Silva e Vinícius Diniz Moreira, 02.02.2017O biênio, compreendido pelos anos de 2015 e 2016, certamente será reconhecido pela história como o responsável pela pá de cal sobre o vertiginoso crescimento experimentado no país desde o início dos anos 2000.
Fonte: Valor - Politica, por Cristiane Agostine e Ricardo Mendonça, 17.01.2017O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que, se continuar no cargo, pretende votar a reforma trabalhista no primeiro semestre deste ano.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 13.01.2017As empresas, obrigadas a pagar a contribuição sindical patronal até o dia 31 de janeiro, têm sofrido cobranças de sindicatos que podem chegar a dez vezes a mais do que estabelece a tabela do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 12.01.2017A prefeitura de São Paulo não deve mais bloquear o sistema eletrônico de emissão de notas fiscais de contribuintes com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Fonte: Valor - Legislação, por Ezequiel Frandoloso, 05.01.2017No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso sistema processual.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 04.01.2017O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por um mecanismo que preocupa tributaristas.
Fonte: Valor - Legislação, por Henry Gonçalves Lummertz, 03.01.2017A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica permite que se alcance o patrimônio dos sócios para fazer frente a obrigações da pessoa jurídica ou o patrimônio da pessoa jurídica para fazer frente a obrigações dos sócios.
Fonte: Valor - Legislação, por Vinicius Barros, 16.12.2016No fim de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a legalidade da cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóvel.
Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Dimmi Amora e Débora Alvares, 13.12.2016O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei criando uma nova regulamentação para licitações e contratos da administração pública.
Fonte: Valor - Empresas, por Adriana Aguiar, 06.12.2016Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e da 4ª Região, com sedes em São Paulo e Porto Alegre, têm confirmado o direito de empresas em reaver o que foi recolhido de contribuição previdenciária sobre o 13º salário de seus funcionários em 2011.