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O panorama da governança corporativo brasileiro mudou muito nos últimos anos. Um dos principais fatores que impulsionaram essa transformação foi a promulgação da Lei Anticorrupção, que

entrou em vigor em 2014 e foi regulamentada no fim de 2015. No olho do furacão desde o início da Operação Lava­Jato, o setor de construção civil foi um dos que reagiram com mais rapidez às novas regras, que preveem atenuantes na punição às empresas que contarem com programas robustos de

compliance. 

Para as empresas envolvidas na Lava­Jato, melhorar os padrões de governança se tornou uma questão de sobrevivência. Uma dessas empresas é a Andrade Gutierrez, que acelerou o processo de reforma da governança iniciado em 2013. Por e­mail, a empreiteira afirma que tem buscado ir além dos parâmetros de avaliação dos programas de compliance exigidos pela legislação. "Buscamos nos

atualizar com os benchmarks nacionais e internacionais na área."

Além da reformulação do código de ética e do lançamento de um manual uma norma de relacionamento com o poder público, a Andrade Gutierrez revisou todo o processo de avaliação de

fornecedores, incluindo compliance como critério de seleção. A avaliação foi realizada por uma empresa independente, com mais de 1,2 mil fornecedores e mais de cem deles foram bloqueados. "Clientes e parceiros também passaram a ser submetidos à área de compliance", informa a empreiteira. 

Para Ronaldo Raemy Rangel, coordenador do MBA em governança e compliance da FGV, a Lei Anticorrupção fez aumentar a preocupação das empresas com suas cadeias de suprimentos. "Na prática, se o seu fornecedor fez algo errado, você também fez." Sérgio Oliveira, sócio de auditoria e riscos da Crowe Horwath, observa que o fato de a nova legislação prever punição para pessoas físicas, cuja culpa seja provada em casos de corrupção também, apressou as empresas a aumentar

seus controles. "Com isso, o impulso de mudança vem de cima para baixo, e não apenas da própria área de controle." 

A adaptação foi mais fácil para empresas estrangeiras, que obedeciam regras mais rígidas em suas matrizes. É o caso da seguradora americana Prudential, que implementou ações de reforço ao compliance, mesmo atuando sob a legislação anticorrupção de seu país. "Algumas iniciativas tiveram como foco reforçar a cultura dos líderes da companhia com a mensagem da liderança

pelo exemplo", diz Luiz Fernando Bertoncello, vice­presidente de operações COO da Prudential do Brasil.

Bertoncello diz que o programa de compliance da seguradora no Brasil começou em 2004, dez anos antes da entrada em vigor da lei brasileira. "O programa é reavaliado a cada ano para identificar oportunidade de melhorias, que são implementadas", afirma. "A nova lei fez parte desse processo e nos mostrou novas formas de conduzir os trabalhos". A implementação de pesquisas sobre compliance junto aos funcionários foi uma dessas inovações. Segundo ele, a Lei Anticorrupção trouxe ganhos significativos para o ambiente de negócios do país.

O advogado Daniel Soares, sócio da Ulhôa Canto Advogados, observa que não existe uma receita para criar um bom sistema de compliance. Para ele, a regulamentação da Lei Anticorrupção trouxe parâmetros mais claros sobre o tema, mas cada empresa deve criar seu próprio modelo de controle. "Na verdade, a construção do compliance é um trabalho sob medida, e que deve ser revisado de forma permanente", destaca. 

Considerada um exemplo de boa governança no mercado global, a francesa L′Oreal aplica no Brasil o mesmo padrão de controle e ética adotado na matriz. "Buscamos disseminar uma cultura preventiva", explica Rosmari Capra­Sales, diretora de ética no Brasil. A empresa não trabalha diretamente para governos, mas adota medidas para evitar a corrupção em outras instâncias de contato com a administração pública. "Todos os nossos advogados, despachantes ou intermediários assinam uma cláusula em que asseguram não praticar corrupção ou usar os honorários para esse fim. Além disso, se comprometem a submeter­se a auditorias em caso de suspeita."