Entre em contato: 55 11 5080-9557
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 01.08.2018O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 31.07.2018A Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) obteve na Justiça liminar que impede o Fisco de cobrar sua adesão ao eSocial - ferramenta que levará dados relativos aos trabalhadores em tempo real para os Fiscos.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 27.07.2018Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que uma empresa use créditos tributários solicitados antes do fim da ação judicial sobre o tema.
Fonte: Valor - Legislação, por Fernando Vernalha e Angelica Petian, 23.07.2018A recente Medida Provisória nº 844 trouxe relevantes atualizações no marco legal do saneamento no país.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 20.07.2018Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 19.07.2018A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCAE como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 18.07.2018A Prefeitura de São Paulo, por determinação da Justiça, terá que recalcular valores incluídos no Programa de Regularização de Débitos (PRD) - que havia sido disponibilizado no ano passado para a quitação de dívidas de ISS pelas sociedades uniprofissionais, comum entre médicos, advogados e arquitetos.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo , 17.07.2018O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento recente, entendeu que a venda de uma empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) - o que, na prática, garante o pagamento de menos tributos.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 17.07.2018O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio , 13.07.2018A Receita Federal vai cobrar PIS sobre a folha de salários das cooperativas de trabalho prestadoras de serviços que, no mesmo período, excluírem as sobras dos seus resultados do cálculo do PIS e da Cofins.