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Fonte: Valor - Legislação, por Kleber Luiz Zanchim, 07.12.2018A República Federativa do Brasil é um dos maiores empresários do mundo. Considerando União, Estados e municípios, controla mais de 400 empresas, com mais de 800 mil empregados.
Fonte: Valor - Legislação, por Marcelo Kokke, 06.12.2018O cenário jurídico brasileiro convive com distorções no exercício das funções entre os poderes, em grande parte das vezes semeadas por mitos que de reiterada repetição assumem conotação de verdade.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 05.12.2018Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 04.12.2018A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por estimativa depois do dia 31 de maio.
Fonte: Valor - Legislação, por Zínia Baeta , 30.11.2018A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 12.11.2018O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou o reajuste de plano de saúde coletivo para beneficiário que completar 59 anos.
Fonte: Valor - Legislação, por Fernando Facury Scaff, 09.11.2018A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta Cosit nº 13, de 18/10/2018, tecendo considerações sobre qual tipo de apuração de ICMS deve ser expurgada da base de cálculo do PIS e da Cofins, a fim de obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706/PR, relatado pela ministra Cármen Lúcia, que determinou a retirada do tributo estadual da base de cálculo dessas contribuições.
Fonte: Valor - Legislação, por Jiva Sacramento Ferreira, 08.11.2018A aprovação da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização) gerou opiniões antagônicas. De um lado, a iniciativa privada entende que o ordenamento jurídico é contundente ao imputar obrigações de distintas ordens, que chegam até mesmo a obstaculizar o desenvolvimento das atividades empresarias.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 07.11.2018O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 06.11.2018A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11.