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Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 06.11.2018Em lados opostos da mesa, advogados de empregadores e de trabalhadores divergem sobre o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista.
Fonte: Valor - Legislação, por Mauricio Pallotta Rodrigues, 05.11.2018Já há muito tempo se discute a viabilidade da ação regressiva por parte do INSS, prevista no artigo 120 da Lei 8.213/91, frente ao disposto nos artigos 7º, XXVIII, 154, I, e 195, parágrafo 4º.
Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Rosa, 30.10.2018A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por tratamento discriminatório na hora do almoço.
Fonte: Valor - Legislação, por Maria Beatriz Ribeiro Dias Tilkian, 29.10.2018A reforma trabalhista completa seu primeiro ano em vigor no dia 11 de novembro.
Fonte: Valor - Legislação, por Zínia Baeta , 25.10.2018A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 19.10.2018A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos e de cartões de crédito e débito.
Fonte: Valor - Legislação, por Andréia Cristina Bezerra Casquet, 16.10.2018O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), em recente publicação da Instrução Normativa Nº 47, de 3 de agosto de 2018, alterou determinados aspectos do Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, dentre os quais, o item que trata do limite trazido no §2º do art. 980-A do Código Civil, que disciplina o número permitido de Eireli por titular.
Fonte: Valor - Legislação, por Carlos Eduardo de Morais e Fernanda Pereira Liso, 05.10.2018A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se pacificaria com a análise definitiva da reclamação constitucional nº 22.012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 27.09.2018O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da decisão que permite a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) das condenações da Fazenda Pública, em período anterior à expedição dos precatórios.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 27.09.2018Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim.