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Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 24.08.2018Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 24.08.2018O Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá definir na próxima semana a possibilidade de terceirização de atividade-fim, em processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017).
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 23.08.2018O placar no Supremo Tribunal Federal (STF), por ora, é favorável à terceirização de atividade-fim.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, Isadora Peron e Luísa Martins, 21.08.2018O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento sobre a validade de terceirização de atividade-fim.
Fonte: Valor - Legislação, por Laura Ignacio, 16.08.2018Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody′s e Standard & Poor′s.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo , 13.08.2018O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 10.08.2018O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema online, entre este mês e o próximo, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes ? como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação.
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 08.08.2018O município de São Paulo passará a exigir dos contribuintes que têm benefícios fiscais a entrega de uma declaração eletrônica.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar , 06.08.2018Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial.
Fonte: Valor - Legislação, por Adriana Aguiar, 06.08.2018As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis, como o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), além da reforma trabalhista.