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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 20.01.2021Levantamento mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Ana Carolina Monteiro e Pedro Luiz da Costa, 20.01.2021A nova Lei de Falências se revela especialmente cuidadosa com relação à constituição de garantias em favor do credor do financiamento DIP
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 18.01.2021Cortes reformam decisões de magistrados que temiam ser penalizados por penhora on-line
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Gabriela Cristina Silveira, 15.01.2021A discussão ainda engatinha no Brasil, mas certo é que, cedo ou tarde, as empresas precisarão se adequar a essa nova realidade
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 13.01.2021Decisão autoriza aplicação do IPC no lugar do IGP-DI, que variou 23% em 2020
Fonte: Folha de São Paulo - Legislação, por Laura Ignacio — De São Paulo, 13.01.2021Levantamento da PGE-SP mostra ao menos 20 ações individuais em andamento na primeira instância, além de três coletivas no TJ-SP
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por João Quinelato, 12.01.2021Ainda que se reconheça a gravidade da covid-19, a lei não abriga o descumprimento geral a pretexto de um hipotético desequilíbrio contratual
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 08.01.2021Número de casos nas principais câmaras saltou de 25, em 2018, para 75 em 2019
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon, Valor — Brasília, 06.01.2021Solução de consulta restringe benesse aos trabalhadores com mais de 15 dias de afastamento pela doença
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Tullio Vicentini Paulino, 22.12.2020A questão que causa preocupação são as ordens indiscriminadas e praticamente automáticas de bloqueio de bens dos réus