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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Renato Stanziola Vieira e Fernando Gardinali, 03.05.2021A maior severidade das sanções penais pode gerar o efeito contrário do que se espera das salutares inovações administrativas
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 03.05.2021Decisão vale para os casos em que a Receita entender que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 29.04.2021Pelo menos três reclamações contra decisões já foram analisadas por ministros
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon, Fabio Graner e Joice Bacelo — De Brasília e Rio, 27.04.2021Projeto de reforma tributária por meio da CBS já prevê alíquota maior por causa da exclusão do ICMS
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Atílio Dengo, 27.04.2021A aplicação da Selic tem o objetivo de restabelecer o equilíbrio de patrimônios frente ao enriquecimento sem causa da Fazenda Pública
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon, Valor — Rio, São Paulo e Brasília, 26.04.2021Valor levantado pela CNI aponta prejuízo dos contribuintes com modulação no STF
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo, 19.04.2021Levantamento do Dieese mostra crescimento em relação ao ano anterior
Fonte: Folha de São Paulo - Opinião, por Maria Elisa Marcolin e Ricardo Moraes - de Brasília, 16.04.2021Há maior preocupação com planejamento e providências anteriores ao certame
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo, Valor — Rio, 13.04.2021Federações das Indústrias de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro falam em “grave preocupação” com o julgamento
Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo, 13.04.2021A decisão aborda mais uma das teses desenvolvidas após o julgamento do Supremo que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins