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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Tácito Matos, 12.03.2021Acima de qualquer interesse em arrecadar, está o interesse preservacionista, que justifica os incentivos
Fonte: Valor Econômico -Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 11.03.2021Juízes estão aplicando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Ricardo Lacaz Martins, 09.03.2021O entendimento da Receita Federal gera uma dupla tributação na cadeia de investimento financeiro imobiliário
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 04.03.2021União vem tentando mudar o entendimento do Supremo, especialmente em casos tributários
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 02.03.2021PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 01.03.2021Liminares afastam tabela progressiva e aplicam alíquota fixa de 15%
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Marcio Crejonias, 26.02.2021O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília e do Rio, 26.02.2021Ferramentas foram criadas para identificar prestadores de serviços com sede em outras cidades
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Filipe Harzer Gomes Almeida, 24.02.2021Não se pode admitir, por força do princípio da isonomia, uma tributação desigual, menos favorecida
Fonte: Agência Senado , 23.02.2021