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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 04.02.2021Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Gabriel Bazalia Sales, 04.02.2021Apesar de a decisão conferir alguma parcela de segurança jurídica para o momento, não será possível colocar uma pá de cal no assunto
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Fabio Graner — De Brasília, 02.02.2021Procuradoria espera ter mais ferramentas para identificar assuntos que podem ser objeto de negociações com os contribuintes
Fonte: Valor Econômico -Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 01.02.2021Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar
Fonte: Valor Econômico -Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 01.02.2021Contribuinte conseguiu mudar jurisprudência com novo critério de desempate no tribunal administrativo
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Alysson Amorim Yamasaki, 01.02.2021A Receita Federal utiliza da sistemática para coagir ilegalmente os contribuintes ao pagamento de débitos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo, Edna Simão e Beatriz Olivon — Do Rio e de Brasília, 28.01.2021Maioria dos créditos é referente à exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 25.01.2021Decisões beneficiam empresas com prestações de parcelamentos em atraso
Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Joice Bacelo — Do Rio, 22.01.2021Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo
Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Joice Bacelo — Do Rio, 22.01.2021Novo parcelamento pode derrubar argumentação contra a apresentação de certidão fiscal