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Até o momento são dois votos a favor e um contrário

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon - de Brasília, 03.12.2020

Contribuintes calculam créditos com retirada do imposto da nota, mas União só aceita o que foi recolhido

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio - de São Paulo, 03.12.2020

O anteprojeto buscou propiciar maior segurança jurídica aos órgãos responsáveis por atividades de segurança pública

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Flora Sartorelli Venâncio de Souza, 02.12.2020

A covid sensibilizou o olhar da sociedade para a forma como uma empresa desenvolve seus negócios, oferecendo oportunidade de revisitação a padrões

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Deborah C. Batista e Luciana Lanna, 01.12.2020

Apesar da importância da lei, o que temos presenciado com julgamentos pelo STF é um aviltamento do instituto

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Caio Malpighi, 30.11.2020

Nova lei favorece empresas devedoras

Fonte: Valor Econômico - Política, por Vandson Lima, Renan Truffi e Rafael Walendorff - de Brasília, 26.11.2020

Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Raphael Di Cunto - de Brasília, 26.11.2020

Proposta, que vai a sanção presidencial, melhora o acesso dos devedores a financiamentos

Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Renato Machado - de Brasília, 25.11.2020

Decisões limitam cobrança a 20 salários mínimos

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio - São Paulo, 23.11.2020

Advogados pedem em processos aplicação retroativa de nova norma

Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto - de Brasília, 23.11.2020