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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 22.02.2021Há decisões em duas das três câmaras de direito público que julgam o tema
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Rafael Marin, 19.02.2021Benefícios representam renúncia fiscal e, por isso, a União não pode exigir seus tributos sobre os mesmos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, 18.02.2021
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon, Valor — Brasília, 18.02.2021Contrária a entendimento da Receita Federal, decisão do Carf discute conceito de insumo
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio — De São Paulo, 12.02.2021Maior crítica dos advogados é que o redirecionamento da execução é aplicado pelo Fisco, após iniciada a ação de cobrança
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 11.02.2021Decisão beneficia empresa do setor de alumínio, que discute cobrança de ICMS
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 10.02.2021Portaria restringe a possibilidade de dupla visita
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar — De Brasília e São Paulo, 09.02.2021Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 09.02.2021Empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio, Valor — São Paulo, 07.02.2021Exigibilidade do tributo não é automaticamente suspensa com defesa administrativa