Legislações

LEI 12.506/2011 (LEI ORDINÁRIA) 11/10/2011

Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências

DECRETO Nº 57.289, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 para detalhar o procedimento de apresentação, anál ise e  aprovei tamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciat iva pr ivada, com vistas à inclusão de projetos ...

PORTARIA No 78 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de junho de 2011.

PORTARIA No 60 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2011.

PORTARIA No 46 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2011.

PORTARIA SF Nº 38/2011

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Pre-ços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de mar-ço de 2011.

PORTARIA No 33 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2011.

PORTARIA No 22 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2011.

PORTARIA No 80 Ano: 2011 Secretaria: SF

Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada