Legislações

Lei nº 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instrumento que servirá para comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.

Portaria SF nº 047/2008.

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras.

PORTARIA No 18 Ano: 2009 Secretaria: SF.

PORTARIA 18/09 - SF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987, RESOLVE: 1. Divulgar os ...

PORTARIA No 15 Ano: 2010 Secretaria: SF.

PORTARIA 15/10 - SF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987, RESOLVE: 1. Divulgar os ...

PORTARIA No 14 Ano: 2011 Secretaria: SF.

PORTARIA 14/11 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987, RESOLVE: 1. Divulgar os ...

DECRETO Nº 51.923, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2010.

Diretrizes curriculares Curso de Engenharia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

CONFEA - Acervo Técnico

Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e expedição de certidão.

LEI COMPLEMENTAR Nº 13121.

Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a  obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração ...

LEI Nº 13.278.

Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo.