Legislações

LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Lei que reduz desoneração da folha. LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

RESUMO CBIC - DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015

CBIC DIVULGA RESUMO COM PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA O Decreto 8420/2015, publicado no último dia 19 de março, no âmbito do pacote de medidas anticorrupção lançado pelo Governo Federal, ...

Redução de Despesas do Poder Executivo - DECRETO Nº 61.131, DE 25-02-2015.

Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo. Leia na íntegra.

Parcelamento do Solo Urbano. Decisão normativa altera tabela de atribuições.

A Decisão Normativa nº 104, de 29 de outubro de 2014, do Confea, altera o quadro anexo da Decisão Normativa nº 47, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para ...

Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. (DOU de 12/12/2014 Seção I Pág. 04) Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Leia a integra!

Decreto nº 55.657, de 7 de novembro de 2014.

Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2014. Leia na integra

Portaria 45 de 20 de março de 2014.

Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Municipio de São Paulo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ...

Decreto n° 58.494, de 29 de outubro de 2012.

Altera o Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003, modificado pelos Decretos n° 51.809, de 16 de maio de 2007, e nº 54.939, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei ...

Decreto n° 53.503, de 29 de outubro de 2012.

Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2012.

Medida provisória n°601, de 28 de dezembro de 2012.

Altera as Leis n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra,e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e ...