A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) defendeu, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), uma alteração na primeira versão da lei complementar da reforma tributária, entregue ao Congresso na semana passada.
Renato Correia, presidente da entidade, afirma que, como está, a reforma vai ampliar a carga do setor. “Vai aumentar preço, tirar gente de dentro de casa, estamos muito preocupados em trazer isso ao patamar adequado”.
Segundo ele, o estimado até o momento é uma tarifa de 26,5%, com desconto atribuído ao setor de 20%. Correia afirmou ser difícil precisar exatamente a carga tributária atual da construção, mas que cálculos preliminares da entidade demonstram que o desconto precisaria ser “muito maior do que isso”.
Há incerteza, ainda, sobre se a construção civil entra ou não no regime específico.
Outra questão que tem alarmado o segmento da construção é a disponibilidade de recursos do FGTS para o financiamento de imóveis novos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que está com contratações aceleradas desde o final de 2023.
Ieda Vasconcelos, economista da Cbic, destacou que a parcela de unidades usadas financiadas com recursos do FGTS subiu de 9,5% do total, no primeiro trimestre de 2022, para 33,8% neste primeiro trimestre.
Para a entidade, os imóveis usados estão capturando recurso que pode faltar aos imóveis novos. “Entendemos que o FGTS deve priorizar imóveis novos, visto que isso gera empregos e novos aportes no fundo”, afirma Correia.
Ele defende que a participação de usados fique em no máximo 15% dos recursos do FGTS, menos da metade do patamar atual.
Correia afirmou que a Cbic está em contato com o Ministério das Cidades, sobre esse tema, e que aguarda um posicionamento para a primeira quinzena de maio.
Já o financiamento da aquisição de unidades pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), com recursos da poupança, caiu 22% em número de unidades no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante de unidades que receberam financiamento para a construção também caiu, em 32%. Vasconcelos atribui essa retração à perda de recursos da caderneta de poupança, que soma R$ 207,4 bilhões em retiradas do início de 2021 até o primeiro trimestre deste ano. “Precisamos de buscar novos instrumentos”, diz Correia.
Uma das propostas apoiadas pela Cbic é a redução de 5 pontos percentuais dos depósitos compulsórios dos bancos sobre a poupança, para ajudar a recompor o volume destinado ao financiamento imobiliário.
A Abecip, associação de crédito imobiliário e poupança, já sinalizou que essa mudança liberaria R$ 37 bilhões em funding.
Alta projetada para o PIB da construção
A Cbic revisou para cima sua estimativa de crescimento do PIB da construção em 2024, passando de 1,3% para 2,3%. Em 2023, houve queda de 0,5% no indicador.
Segundo Vasconcelos, a melhora no programa MCMV e o aumento de contratações no setor motivou o crescimento.
Em fevereiro, o número de trabalhadores da construção civil foi 6,7% maior do que no mesmo mês de 2023. São 2,8 milhões de pessoas contratadas.
Fonte: Valor Econômico - Empresas, por Ana Luiza Tieghi, Valor — São Paulo, 29/04/2024