Legislações

LEI No 16.928, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de lei nº 1012 de 2017, dos Deputados Itamar Borges - PMDB, Davi Zaia - PPS, Reinaldo Alguz - PV, Coronel Camilo - PSD, Clélia Gomes - PHS, Vaz de Lima - PSDB, Campos Machado - PTB, Célia Leão - PSDB, José Américo - PT, Hélio ...

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 26 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO Legislação Municipal Prefeitura de São Paulo  PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 26 DE 29 DE JANEIRO DE 2019  PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 26 DE ...

DECRETO No 58.606, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: CAPÍTULO I   DA ADMINISTRAÇÃO ...

PORTARIA Nº 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o ...

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Publicado em: 19/06/2018 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Atos do Poder Executivo Atualiza os valores das modalidades de licitação de  que trata o art. 23 da Lei nº ...

DECRETO Nº 9.377, DE 17 DE MAIO DE 2018

Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  ...

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a ...

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a ...

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências..... Leia na íntegra.

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...