Legislações

PORTARIA No 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ? eSocial

PORTARIA N 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria Interministerial n 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

DECRETO No 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Novo Decreto Federal - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da ...

DECRETO N 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação doBuilding Information Modellinge institui o Comitê Gestor da Estratégia doBuilding Information Modelling.

DECRETO No 58.903, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza as Secretarias e as Subprefeituras a elaborar ou contratar a elaboração de projetos básicos e executivos relativo a obras e serviços de engenharia, bem como realizar licitações para sua execução e gerenciamento.

DECRETO N 58.778 DE 30 DE MAIO DE 2019

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB 2019/2020.

RESOLUÇÃO No 1.116, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

LEI No 12.016, DE 07 DE AGOSTO DE 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

PORTARIA SF nº 57, de 27 de fevereiro de 2019

Aqueles que trabalham para a prefeitura de São Paulo, fique atento sobre o prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2018. A APeMEC reivindicou junto ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Prefeito que fosse ...