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Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Barbara Pombo — São Paulo, 17.11.2021A Receita Federal calcula que R$ 12,6 milhões deixaram de ser recolhidos, neste ano, em contribuição previdenciária patronal, por força do benefício
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon, Valor — Brasília, 15.10.2021Ministro Alexandre de Moraes pede transferência de julgamento para Plenário físico
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília e Rio, 08.10.2021Decisão pode impactar diretamente às empresas ou oferecer balizas para determinar o que gera crédito
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Bárbara Pombo — De São Paulo, 07.10.2021Para Fisco, despesas após a finalização do processo de produção não seriam insumos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília e do Rio, 04.10.2021Na época do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecadação da União poderia chegar a R$ 50 bilhões
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon — De Brasília, 20.08.2021Para o novo procurador-geral, José de Lima Ramos Pereira, texto traz perdas ou redução de direitos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 17.08.2021Propostas da MP nº 1.045 podem reduzir risco de empresas pagarem multas
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Bárbara Pombo — De São Paulo, 03.08.2021Restrição é imposta a quem conseguiu o direito de excluir o ISS do cálculo das contribuições
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 03.08.2021Liminares foram dadas em pedidos da PGFN para reabrir processos de contribuintes
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 29.07.2021Decisão garante que créditos de PIS/Cofins sejam calculados com o ICMS embutido