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Fonte: Valor-Legislação , por Beatriz Olivon e Joice Bacelo -Brasília, 13.12.2019Depois de atingir placar de seis votos a três, Corte adia conclusão do julgamento para quarta-feira
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Beatriz Olivon - de Brasília, 27.11.2019Se MP 905 for convertida em lei, cobrança será extinta no ano que vem
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 26.11.2019Multas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, segundo a Medida Provisória n 905
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 26.11.2019Pela MP 905, ocorrências não podem mais ser consideradas acidentes de trabalho
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Isadora Peron | de Brasília, 26.11.2019Para magistrado, MP é inconstitucional porque o governo não provou a urgência e relevância para editá-la
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Beatriz Olivon - de Brasília, 28.10.2019Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Ricardo Oliveira, 22.10.2019O grande receio das empresas é a perda de bancos de dados criados antes da LGPD e a impossibilidade de prospecção de novos clientes mediante encaminhamento de e-mail marketing ou SMS
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 18.10.2019Segundo especialistas, empresas devem investir em planejamento preventivo e adotar políticas de compliance para cada atividade terceirizada
Fonte: Agência Brasil - Brasília, 15.10.2019
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon | de São Paulo e Brasília, 15.10.2019O Supremo deve voltar a discutir o tema negociado sobre o legislado no dia 4