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Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 31.03.2020
Fonte: Valor-Opinião, por Marcos Bruxel Saes, 13.03.2020O clamor pelo marco legal vem da sociedade, que precisa empreender e quer fazê-lo com respeito ao meio ambiente
Fonte: Valor-Legislação, por Joice Bacelo - Brasília, 13.03.2020Tese foi fixada ontem pelos ministros do STF, em sessão que foi fechada ao público devido ao avanço do coronavírus
Fonte: Valor-Legislação, por Adriana Aguiar - São Paulo, 03.03.2020Desembargadores têm aceitado pedidos, com base em julgamento da Corte Especial do STJ
Fonte: Valor-Legislação, por Raphael di Cunto e Beatriz Olivon - Brasília, 26.02.2020Retirada do direito está prevista em emenda na MP do Contribuinte Legal
Fonte: Valor-Legislação, por Adriana Aguiar - São Paulo, 21.02.2020Precedentes tratam de bens transferidos a empresas e que são utilizados para moradia
Fonte: Valor-Legislação, por Raphael di Cunto e Marcelo Ribeiro - Brasília, 20.02.2020Texto foi aprovado ontem pela comissão do Congresso que analisa a MP do Contribuinte Legal
Fonte: Valor-Legislação, por Adriana Aguiar -São Paulo, 11.02.2020Pelo menos dez tribunais de Justiça possuem jurisprudência favorável ao comprador
Fonte: Valor-Legislação, por Beatriz Olivon e Raphael di Cunto - Brasília, 11.02.2020Mudanças no projeto tratam do prazo para empreender após falência e extensão da recuperação judicial a empresas do mesmo grupo
Fonte: Valor-Legislação, por Joice Bacelo - Brasília, 05.02.2020Decisão beneficia Grupo Moreno, que deixou de cumprir regras de programas federais