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Fonte: , 29.03.2016Ministra e corregedora nacional Nancy Andrighi: não é possível, por enquanto, concluir se o novo código vai reduzir o tempo de tramitação de processos.
Fonte: , 28.03.2016Há uma grande divergência no âmbito administrativo envolvendo as empresas proprietárias de imóveis para locação quanto à tributação da alienação de imóveis que eventualmente são colocados à venda.
Fonte: , 07.03.2016Parcela importante dos empregados com carteira assinada, principalmente os de alta renda, está se transformando em pessoa jurídica.
Fonte: , 02.03.2016O credor de uma empresa em recuperação judicial tentou anular a homologação do plano da devedora alegando que as certidões negativas de débito tributário não haviam sido apresentadas.
Fonte: , 24.02.2016A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta (17).
Fonte: , 23.02.2016A Justiça do Trabalho já começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na área penal que deu eficácia plena para decisão de segunda instância.
Fonte: , 23.02.2016O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao cumprimento de pena condenatória após decisão de segunda instância.
Fonte: , 03.02.2016A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170PR, no rito dos recursos repetitivos estabelecido pelo artigo 543C do Código de Processo Civil.
Fonte: Valor - Legislação, por Nelson Marcondes Machado, 30.11.2015Num momento em que a retração de crédito às empresas pela comunidade bancária tem sido a tônica dos comentários lidos nos principais boletins econômicos do país, é possível verificar interessante fenômeno que vem ocorrendo com relação às empresas que se encontram em regime de recuperação judicial.
Fonte: Valor - Legislação, 16.10.2015A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pagamento de juros sobre capital próprio.