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Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 27.04.2015
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 27.03.2015
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Piauí, por Mônica Sousa, 09.03.2015
Fonte: Folha de São Paulo, 12.12.2014O Cemitério do Morumbi está se opondo na Justiça à desapropriação de parte de seu terreno para a construção da linha 17-ouro do Metrô, argumentando que teria que desalojar algumas de suas sepulturas.
Fonte: Valor, por Adriana Aguiar, 08.12.2014Contribuintes que quitaram seus débitos por meio do Refis da Crise, de 2009, estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para cancelar suas inscrições na dívida ativa da União. O problema atinge principalmente empresas que migraram de parcelamentos anterio
Fonte: Folha de São Paulo, por Dimmi Amora, 05.12.2014Órgão pede estudos mais bem elaborados
Fonte: Valor, por Bárbara Mengardo, 05.12.2014O uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não afasta o direito à aposentadoria especial, a não ser que o material elimine completamente o agente nocivo à saúde.
Fonte: Valor, por Adriana Aguiar, 24.11.2014O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o registro de contrato de promessa de compra e venda de empreendimentos imobiliários, praticada por municípios como Rio de Janeiro e Belo Hor
Fonte: Valor, por Adriana Aguiar, 12.11.2014A Justiça tem colecionado pedidos de indenização por danos morais considerados absurdos.
Fonte: Valor, por Adriana Aguiar, 29.09.2014Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante a primeira fase do parcelame