Entre em contato: 55 11 5080-9557
Fonte: Valor, por Bárbara Mengardo, 19.09.2014O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação, além das próprias contribuições.
Fonte: Valor, por Beatriz Olivon, 16.09.2014O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em discussões envolvendo apenas empresas.
Fonte: Valor, por Adriana Aguiar, 03.09.2014A Eternit voltará a responder a duas ações civis públicas que tramitam na Justiça do Trabalho de São Paulo por exposição dos trabalhadores ao amianto, matéria-prima utilizada na fabricação de telhas, em uma antiga unidade em Osasco (SP).
Fonte: Valor, 08.08.2014O recurso extraordinário empresarial que questiona a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ponto em que nega validade aos contratos de terceirização na atividade-fim da empresa, leva para o Supremo Tribunal Federal (STF) o tema de mais
Fonte: Diario do Grande ABC, por Beto Silva, 06.08.2014A Justiça Federal de São Paulo coloca a leilão 181 imóveis do empreendimento Domo, no Centro de São Bernardo. Apartamentos, consultórios e escritórios, todos novos, localizados em frente ao Shopping Metrópole, serão negociados dia 13, às 10h, na sede do M
Fonte: Tribumal de Justiça Superior do Trabalho, por Elaine Rocha, 14.07.2014A Construtora Queiroz Galvão S.A. não precisa pagar adicional de insalubridade a servente contratado para trabalhar nas obras de uma rodovia que tinha contato permanente com cimento.
Fonte: Valor, por Bárbara Mengardo, 18.06.2014Com um placar de três votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Estado onde está empresa que vendeu mercadoria não pode cobrar diferença de ICMS caso ela não comprove a entrega do bem ao comprador localizado em outro Estado.
Fonte: Diário do grande ABC, 13.06.2014O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei municipal que formalizaria "um condomínio fechado" para moradores de classe alta no entorno do Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). A lei, de junho d
Fonte: Valor, por Bárbara Mengardo, 26.05.2014O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais. Os entendimentos estão na Resolução n
Fonte: Valor, por Bárbara Mengardo , 15.05.2014Por cinco votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, para terem direito a indenizações em ações coletivas, os associados devem autorizar expressamente a entidade que os representa a propor o processo.