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Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 18.10.2019Decisões reconhecem vínculo de emprego e determinam pagamento de indenização
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Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 19.09.2019Maioria das turmas tem entendido que o fato de empregadores terem sócios em comum não é suficiente para caracterização de grupo econômico
Fonte: Valor - Legislação & Tributos, por Adriana Aguiar | de São Paulo, 13.09.2019