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Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 25.08.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ontem discussão sobre tema acompanhado de perto pelo mercado imobiliário.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon e Joice Bacelo , 24.08.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 22.08.2016Milhares de processos são levados todos os anos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: Valor - Legislação, por Joice Bacelo, 18.08.2016Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro para as empresas.
Fonte: Valor - Legislação, por Beatriz Olivon, 15.08.2016A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país.
Fonte: Obras 24 horas - Noticias, 03.08.2016Em junho, foram protocoladas 1.803 ações locatícias na cidade de São Paulo, de acordo com dados obtidos pelo Secovi-SP.
Fonte: Valor - Legislação, por Arthur Rosa, 25.07.2016Trabalhadores têm recorrido ao Judiciário para tentar derrubar demissões por justa causa aplicadas por um motivo inusitado.
Fonte: Valor - Legislação, por Nelson Mannrich e Breno F. M. Vasconcelos, 18.07.2016Em 2005 foi criada a recuperação extrajudicial, recebida como uma grande inovação, e que viria a regulamentar e dar segurança jurídica .
Fonte: , 02.06.2016As empresas ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes.
Fonte: , 06.04.2016A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de CSLL de cinco empresas que tinham decisões judiciais que as dispensavam do pagamento.