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Fonte: Obras 24 horas, 19.02.2014Constitui fraude à execução se o executado vende imóvel após ser citado em processo executivo (fase de cobrança). Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificando o entendimento da Corte a respeito.
Fonte: Brasil de fato, 18.02.2014Medida foi solicitada pelo Ministério Público depois de fiscais de quatro Estados terem sido proibidos de embargar construções por risco para empregados
Fonte: Diário do grande ABC, 10.02.2014O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos.
Fonte: Valor, por Zínia Baeta , 04.02.2014As empresas brasileiras estão presentes em 83% das ações judiciais que tramitam no país e gastam muito para se defender, entrar ou manter processos no Judiciário.
Fonte: Folha de São Paulo, 14.01.2014Com 9.681 registros no acumulado do ano, as ações contra inadimplência em condomínios na cidade de São Paulo caíram 9,5% em relação ao mesmo período em 2012
Fonte: Estadão, 10.01.2014
Fonte: Folha de São Paulo, por Mario Cesar Carvalho e André Monteiro, 09.01.2014Para TCM, faltam requisitos básicos, como de onde virá dinheiro para fazer os 128 km de pistas. Prefeitura afirma que decisão é "corriqueira" e que apresentará ao órgão os projetos, cujas verbas serão federais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, 26.08.2013
Fonte: Estadão, por Luciano Bottini Filho e Bruno Deiro, 01.07.2013Decisão aplicada ao caso de uma cobertura em MG cria jurisprudência ao definir que ter apenas a área maior não justifica valor a mais
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho , 27.06.2013