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Fonte: O Estado de São Paulo, por Ayraliski, 10.02.2015Trabalhadores já serão enquadrados pelos critérios mais rígidos; texto pode mudar para passar no Congresso, mas a essência do ajuste fiscal deve permanecer
Fonte: Valor Econônico, por Julio Kahan Mandel, 02.02.2015Quando em crise, e precisando se reestruturar utilizando a ferramenta da recuperação judicial ... recuperação judicial. Qual a lógica do Estado criar (Legislativo) e conceder (Judiciário) a recuperação ... recuperação judicial (manutenção da fonte produto
Fonte: Valor - Legislação, por Ezequiel Frandolozo, 19.12.2014A Medida Provisória nº 656, de outubro de 2014, trata das aquisições imobiliárias. Com relação ao crédito consignado, a intenção da MP foi deixar as responsabilidades de cada parte integrante do negócio jurídico mais detalhadas. E mais, adaptar a Lei nº 1
Fonte: Valor, por Ariosto Mila Peixoto e Saulo Stefanone Alle, 21.05.2014Às vezes as empresas se esquecem de que estão sujeitas às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. Diante de uma situação de crise, preocupam-se com os impostos e multas, com as ações criminais contra colaboradores, com as penas da Lei de Licitações,
Fonte: Valor, 14.05.2014O “Diário Oficial” da cidade de São Paulo publica nesta quarta-feira decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) que regulamenta a aplicação da lei federal 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, no âmbito municipal para responsabilizar civil e administ
Fonte: Valor, por Vandson Lima e Lucas Marchesini, 25.04.2014O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou ontem que as novas regras tributárias aprovadas na Medida Provisória (MP) 627 permitirão aumento da arrecadação. Antes da nova lei, disse, as empresas preferiam não pagar e questionar a cobrança na Justiça, o
Fonte: Valor, por Gustavo Andrey e Guilherme Jurksaitis, 04.04.2014Uma das leis fundamentais da economia diz que quanto maior for a competição entre os fornecedores, melhor é o negócio para o comprador. Influenciada por essa regra, a legislação brasileira de licitações sempre proclamou fomentar a competitividade, entende
Fonte: Valor, por Kleber Luiz Zanchim, 24.03.2014A Lei nº 12.846, de 2013, é o assunto do momento. Eventos, mesas redondas e demandas por estruturação de compliances compõem uma série de ações destinadas a preparar as pessoas jurídicas para um mundo aparentemente novo, com severas punições a quem atenta
Fonte: Valor, por Silvia Czapski , 21.03.2014Após quase três anos de tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados e sem resposta de setores de governo sobre a obtenção de recursos para manter um novo fundo governamental que custearia os programas, o relator, deputado Arnald
Fonte: Valor, por Gustavo Brigatto , 17.03.2014Diferentemente dos Estados Unidos, no Brasil não há legislação que obrigue as empresas a comunicaram a seus clientes, ou às autoridades, casos de vazamento de dados desses clientes, ou de outras informações.