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Fonte: Valor Econômico - Legislação , por Beatriz Olivon — De Brasília, 19.09.2022Em recursos repetitivos, os contribuintes tentam aplicar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Beatriz Olivon, Valor — Brasília, 14.09.2022Decisão da Corte deverá ser seguida pelos tribunais estaduais do país
Fonte: Valor Econômico - Valor Jurídico, por Taís Hirata — Rio, 15.08.2022Será direcionado a contribuintes que queiram fazer acordo sobre valores discutidos em processos administrativos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo, 24.07.2022Decisões de tribunais levam em conta regras para sucessão de herdeiros e os responsabilizam pelas dívidas deixadas pelos parentes mortos
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Laura Ignacio — São Paulo, 23.07.2022Decisão vai na contramão da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Joice Bacelo — Do Rio, 18.07.2022Medida vale para bons contribuintes, de acordo com decreto
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Bárbara Pombo — De São Paulo, 04.02.2022Discussão no STF limitada à incidência de PIS/Cofins pode causar impacto de R$ 3,3 bi
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Gilmara Santos — De São Paulo, 01.02.2022Nova norma ainda permite parcelar débitos de tributos federais diversos por meio de um sistema único
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 06.01.2022Há decisões favoráveis aos contribuintes nas três Câmaras que julgam o tema
Fonte: Valor Econômico - Legislação, por Adriana Aguiar — De São Paulo, 02.12.2021Decisões beneficiam sócios de holdings patrimoniais e empresas do setor