O Governo Federal editou uma medida provisória - Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22).
A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
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Veja Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 na íntegra.
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