A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários.

O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o objetivo é baixar os custos de contratação para gerar empregos. "O custo da folha [de pagamentos] é onerado em20%de contribuição patronal para o lNSS e mais cerca de 6,5% do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de avaliação, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer afolha de salários ser menos onerada", disse Cintra. "Não existe política mais regressiva do que tributar o safário, que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no país, fora a economia informal", afirmou.

Na segunda-feira (18), Guedes disse, na Firjan (federação das indústrias do Rio), que pretende "meter a faca" no Sistema S. A declaração levou a interpretações de que o governo poderia estar interessado em ficarcomosrecursos,hojedestinados a entidades como Sesc e Senai, para financiar politicas próprias de capacitação.

O Sistema S é um dos principais financiadores dos programas do Senai e também banca a rede Sesc. São recolhldos cerca de R$ 20 bilhões por ano, segundo o secretário. Para Cintra, não se trata de tomar para o governo o recurso que vai para o Sistema S, mas desonerar empresas. "É simplesmente que o setor privado possa dispordesses recursos voluntariamente em um programa que lhe 
seja de melhor proveito, não necessariamente obrigando que esses recursos sejam depositados no governo e o governo seja o repassador para as entidades que prestam esse serviço", afirmou Cintra. "Se as empresas acreditam que é um sistema bom, ela vai poder fazer isso, pagando menos ao governo que faz a intermediação e diretamente financiando os serviços através de empresas privadas, onde quiser".

Segundo Cintra, a equipe está trabalhando nos estudos. "Estamos trabalhando nisso e até meados de janeiro vamos ter urna definição sobre que linha adotar, que percentual do ônus sobre a folha de salários será reduzido. Esperamos que gere impacto de  emprego positivo", disse. Acrescentou que o estudo não se concentra apenas no Sistema S, mas também testa a viabilidade de retirar contribuições que incidem sobre a parcela paga ao trabalhador. "Poderá haver uma substituição de fontes. Estamos fazendo substituição", afirmou, referindo-se provavelmente à retirada de tributos que incidem sobre os salários e elevando outros que incidem sobre outros pagamentos.

Entidades veem risco de fechamento de escolas e cortes

Entidades que fazem parte do Sistema S reagiram à perspectiva de corte citada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

OSesi (Serviço Social da lndústria) eoSenai (Serviço Nacional de Aprendizagem lndustrial) calculam que uma redução de30%nosrecursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, além do fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade.

Entre outros impactos, as entidades calculam um corte de 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi. Edivaldo Dei Grande, presidente do Sescoop/SP (Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo), manifestou preocupação com o resultado das cooperativas. Em nota, o Sest/ Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) afirmou que "a qualidade de vida" dos trabalhadores do transporte está "diretamente ligada" à entidade, que atua na qualificação de motoristas.

O MDB Nacional disse, por meio de sua conta no Twitter, que "é um desserviço e prejuízo ao futuro do país desmantelar o que vem dando certo". As reações se opõem às ponderações do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, que disse ser possível manter o Sistemas atuante mesmo com cortes. Afif, que será assessor especial de Guedes no governo Jair Bolsonaro, diz ser positivo para o mercado de trabalho diminuir os custos que incidem sobre a folha de pagamento. Para lidar com reduções de receita, o Sebrae teria de elevar sua eficiência, segundo Afif, concentrando suas atividades em ações que promovam o acesso dos pequenos negócios a mercado e a crédito.

O Sistema S, criado nos anos 1940, pode ser modernizado, segundo Afif, que sugere a busca por uma atuação mais articulada entre as instituições.


Fonte: Folha de São Paulo, Por Mariana Carneiro - de Brasília, 19/12/2018