As famílias que excederem o consumo de água em São Paulo a partir de janeiro de 2015 terão que pagar uma sobretaxa na conta. A multa faz parte de um pacote de medidas anunciado nesta quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para enfrentar a grave estiagem que atinge o Estado. Em outra frente, o governo paulista distribuirá caixas d′água e um kit com válvulas para reduzir o consumo e evitar desperdícios.

"Não temos nenhum objetivo arrecadatório. Queremos que todos colaborem. A medida tem caráter educativo e não punitivo", disse Alckmin durante a cerimônia de anúncio, no Palácio dos Bandeirantes. Pela regra, quem tiver aumento de consumo igual ou menor que 20% em relação à média do ano passado terá sobretaxa de 20% na conta. O ônus para quem tiver expansão de consumo acima de 20% mais será de 50%.

Durante o anúncio, Alckmin evitou o termo "multa" ao se referir à sobretaxa. Consumo inferior a 10 m3 mensais não será afetado pela medida. O governo também prorrogou até o fim de 2015 o bônus para consumidores que economizam água. Os descontos serão mantidos. Quem reduzir o consumo entre 10% e 14,9% receberá um bônus de 10%. De 15% a 19,9% terá um desconto de 20%. Os que economizarem acima de 20% terão 30% de bônus.

O governador ainda ressaltou que a Sabesp vai distribuir gratuitamente um kit com válvulas que reduzem a vazão das torneiras. Além disso, 10 mil residências com renda familiar de até três salários mínimos em áreas de vulnerabilidade social serão contempladas com caixas d′água. A entrega, afirmou o tucano, será feita após a vistoria de técnicos da companhia. Com as quatro medidas, Alckmin espera chegar a uma redução no consumo de 2,5 mil m3 por segundo.

Com a falta de chuva nos últimos dias, o nível dos sistemas Cantareira e Alto Tietê seguem em queda. De acordo com a Sabesp, o reservatório Cantareira caiu 0,1 ponto percentual ontem em relação ao dia anterior e opera com 6,9% de sua capacidade. O percentual já considera a segunda cota do volume morto, que é a reserva técnica - o fundo da represa, nunca antes utilizado porque fica abaixo do nível de captação normal.

A crise hídrica também afeta outro importante reservatório que abastece a região metropolitana de São Paulo: o Alto Tietê. De acordo com a Sabesp, o nível do manancial baixou também 0,1 ponto percentual e opera com 10,5% de sua capacidade. O sistema abastece 4,5 milhões de pessoas na região leste da capital paulista e Grande São Paulo.

Ontem, no anúncio das medidas, Alckmin negou que tenha demorado para tomar iniciativas. Ressaltou que o governo iniciou a proposta de bônus para os consumidores econômicos em fevereiro. Também repetiu que São Paulo vive sua pior crise hídrica na história. A crise hídrica foi muito explorada durante a campanha eleitoral.

A associação de consumidores Proteste criticou a decisão do governo estadual. Em nota, a entidade afirma que "lamenta que nessa situação de escassez de água nos reservatórios o consumidor seja duplamente penalizado. Vai pagar o custo adicional da geração de energia pelas termelétricas, e multa no consumo de água".

Na avaliação da entidade, a legislação determina que "mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido por São Paulo".


Fonte: Valor - Brasil, por Fernando Taquari, 19/12/2014