Embora sem efeito uniforme, as medidas de socorro da União durante a pandemia propiciaram a alguns municípios e Estados a perspectiva de migrar do vermelho ao azul no fechamento de contas deste ano e até mesmo a implementação de programas emergenciais de transferência de renda. Os efeitos dependeram de contenção de despesas e decisões de gestão, mas foram reconhecidamente possibilitados pela ajuda do governo federal.

Sob os efeitos da recuperação econômica e dos repasses extraordinários da pandemia pela União, a prefeitura de Porto Alegre projeta fechar as contas de 2020 com saldo positivo de cerca de R$ 100 milhões. Deverá ser o primeiro superávit dentro de uma década, segundo o secretário de Fazenda do município, Leonardo Busatto.

Recursos extras repassados pela União com base na Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu várias medidas de socorro a Estados e municípios durante a pandemia, possibilitaram ao governo de Minas Gerais implementar um programa de transferência que beneficia cerca de 1 milhão de famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais inscritas até 11 de julho no Cadastro Único do Estado.

No valor total de R$ 335 milhões, o programa, que paga de outubro a dezembro R$ 39 mensais por pessoa, sem limite de valor por família, é financiado com recursos de transferências federais carimbados para o combate aos efeitos da pandemia. Em desequilíbrio fiscal, Minas tem proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 11 bilhões para 2021 e o 13º salário deste ano deve ser pago parceladamente.

No município de São Paulo foi também o pacote da Lei Complementar 173 que possibilitou um programa de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020. O programa também contempla famílias de trabalhadores ambulantes que atendam aos requisitos do programa municipal.

No valor de R$ 100 mensais por pessoa, o benefício se refere ao período de três meses - outubro, novembro e dezembro. Segundo nota enviada pela prefeitura de São Paulo, o programa está sendo custeado com o valor de R$ 417 milhões adicionado ao orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com base na redução das despesas com amortização e juros da dívida da União. Estados e municípios devem ter neste ano despesa efetiva menor que a originalmente orçada para o serviço da dívida em razão da suspensão de pagamento estabelecida pela Lei Complementar 173.

Kleber Castro, economista e sócio da Finance Consultoria, diz que em alguns entes o volume de receitas repassado pela União foi mais do que suficiente para cobrir perdas de receita no ano. O efeito, porém, não foi uniforme em razão da heterogeneidade de situação fiscal e sanitária, diz ele, principalmente entre os municípios.

“A pandemia foi mais intensa em algumas regiões, o que resultou em mais gastos com saúde em alguns municípios”, diz ele, observando também que há situações estruturais diversas do ponto de vista fiscal anteriores à pandemia. A suspensão do pagamento da dívida com a União, exemplifica, teve impacto nos mais endividados.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem divulgado, os repasses de recursos extras da pandemia, em conjunto com a dificuldade de execução, contribuíram para uma disponibilidade de caixa recorde no total dos Estados, no valor de R$ 165,8 bilhões ao fim do segundo quadrimestre de 2020, 25% a mais que em igual período de 2019. No mesmo critério, no agregado das 26 capitais a disponibilidade era de R$ 43,4 bilhões, com alta de 32%.

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que a disponibilidade de caixa existe, mas não é uniforme. Segundo ele, essa é uma realidade mais geral dos pequenos e dos grandes municípios. Para as cidades médias, porém, a situação é outra, porque foram relativamente menos beneficiadas com os repasses federais. Além disso, são prefeituras com grandes demandas por serviços públicos e sem arrecadação própria forte o suficiente para sentirem os efeitos da recuperação econômica, afirma Perre.

“Também é preciso lembrar que disponibilidade de caixa é uma fotografia”, diz Castro, apontando que o pacote de ajuda acaba no dia 31 e que para o ano que vem, além do recrudescimento da pandemia de covid-19, as prefeitos terão alta demanda por assistência social, já que a recuperação de emprego e renda deve ser lenta.

Busatto, da Fazenda de Porto Alegre, afirma que, ao fim do ano, pagamentos de fornecedores e servidores estarão em dia, num cenário fiscal muito diferente do início do mandato, em 2017, quando a prefeitura tinha mais de R$ 200 milhões em pagamentos com fornecedores em atraso e a despesa de pessoal equivalia a 49,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), já acima do limite de alerta de 48,6%. Em agosto, diz ele, a despesa estava em 42,6% e deve fechar 2020 próxima a essa marca. O indicador reflete o esforço fiscal realizado no decorrer do mandato, declara.

Por isso, lembra, já se previa inicialmente um superávit ao fim de 2020. Com a pandemia, porém, a prefeitura, em maio, considerava a meta em risco. Hoje, diz Busatto, a avaliação é de que, apesar da queda de arrecadação própria em razão do isolamento social nos primeiros meses, a recuperação foi mais intensa que a prevista. Os repasses extras da União foram muito importantes e permitiram fazer frente ao aumento de despesas, contribuindo para o superávit, segundo ele.

“O tempo é de celebração, mas também de cautela, porque se espera grandes desafios para o ano que vem”, destaca. A partir de janeiro de 2021, diz, o novo prefeito não terá mais o socorro da União e o município tem, entre outros desafios, a pressão de despesas previdenciárias e a necessidade de realocação de gastos por causa das mudanças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em Minas, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Elizabeth Jucá, diz que os repasses da União carimbados para a pandemia poderiam ter sido destinados às despesas com saúde, mas ela ressalta que houve “uma decisão de governo”. Já havia, conta, percepção da necessidade de um programa de transferência de renda, mas não havia recursos para isso.

“O governador teve a sensibilidade de alocar a maior parte desse valor para assistência social.” Como o decreto de calamidade tem prazo até 31 de dezembro, caso o recurso não fosse usado, teria que ser devolvido à União, explica. Por enquanto não há perspectiva de o programa continuar em 2021, diz ela, já que o Estado está em situação de desequilíbrio fiscal.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Marta Watanabe - São Paulo, 07/12/2020