A comprovação das necessidades de investimento de curto prazo da Cedae e o refinamento das informações sobre a estatal foram fundamentais para que o governo fluminense e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegassem ao acordo que permitirá a publicação, no dia 18, do edital de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), se reuniu com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para selar o acordo. Coube a Castro anunciar no início da tarde de sexta o entendimento entre as partes. A principal questão - o preço que a Cedae cobraria das distribuidores pela água captada e tratada - será de R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos, passando a R$ 1,63 depois, enquanto a outorga mínima foi mantida em R$ 10,6 bilhões.

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abraão, afirmou que o governo do Rio conseguiu comprovar a necessidade de investimento de curto prazo da Cedae.

“Nas últimas semanas recebemos informações com grau de precisão maior da companhia e do governo do Estado. De um lado tínhamos essa negociação do preço da água e do outro lado tivemos o afinamento do modelo. E chegamos à conclusão de que o pleito do governo do Estado era razoável do ponto de vista da necessidade de investimento da companhia e cabia dentro do que a gente considera atrativo em termos de rentabilidade do projeto para poder atrair o mercado investidor”, afirmou Abraão ao Valor.

Pelo modelo original do BNDES, o preço do metro cúbico da água vendida pela Cedae ao futuros concessionários seria de R$ 1,46 e o processo parou exatamente por esse ponto, com o governador em exercício afirmando por diversas vezes que não faria um negócio ruim para o Estado. Na semana passada, Castro afirmou que a área técnica da Cedae pedia um valor de R$ 2,20 por metro cúbico, mas ele mesmo disse na ocasião que entendia que o preço seria menor, entre R$ 1,70 e R$ 1,80.

Castro definiu a negociação como “boa, mas dura” e disse que ambas as partes abriram mão de pontos para que o processo de concessão pudesse seguir. Ele citou a outorga e disse que os técnicos do banco gostariam de baixar o montante, mas que no fim pesou o consenso de que outros processos similares ao da Cedae têm sido muito competitivos. “Os técnicos da Casa Civil entendem que esses são bons termos para o edital da Cedae. Sanamos as divergências com a dureza necessária dos dois lados. Não é porque a negociação é dura que ela é ruim.”

Abraão destacou que o valor de venda da água dá a garantia de que a Cedae vai conseguir operar e fazer o investimento necessário no sistema Guandu (que abastece Rio e Baixada Fluminense).

O lançamento do edital até o dia 18 era um dos temores dos técnicos envolvidos no processo, uma vez que ter esse edital na rua ainda em 2020 era considerado fundamental para que o leilão de concessão fosse realizado no primeiro trimestre de 2021, prazo que segue o mesmo. Dos 64 municípios atendidos pela Cedae, 47 aceitaram participar da concessão da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Abraão disse que formalização dos contratos com as cidades deve ocorrer até 15 de dezembro, com a aprovação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana no dia 17.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Rafael Rosas e Gabriel Vasconcelos - Rio, 07/12/2020