Para viabilizar a discussão do Orçamento de 2015 proposto por Fernando Haddad (PT), vereadores limitaram a possibilidade de o prefeito remanejar recursos entre as áreas da administração e blindaram a verba das subprefeituras --onde eles têm maior ingerência política.

As mudanças foram incluídas pela Câmara no planejamento de arrecadação e gastos do petista para o ano que vem. A proposta deve ser votada na próxima semana.

O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), que integra a base aliada, incluiu no projeto um parágrafo atípico, que impede Haddad de transferir o dinheiro das subprefeituras para outros setores, como saúde e transporte.

A cada ano, o prefeito é autorizado pela Câmara a remanejar parte do Orçamento para que tenha flexibilidade diante de urgências ou ações não previstas no ano anterior.

Ele pode redistribuir 12% dos recursos da cidade, estimados em R$ 51,3 bilhões.

Mas, desta vez, pela mudança feita pela Câmara, Haddad não terá autonomia para mexer no dinheiro reservado às subprefeituras.

Esse recurso ainda foi encorpado pelos vereadores, atingindo R$ 1,3 bilhão, aumento de 12% no valor original previsto pelo prefeito.

A alteração do projeto já foi aprovada na última terça (2) na Comissão de Orçamento do Legislativo, com sete votos favoráveis e só um contra.

"AUTONOMIA"

"As subprefeituras precisam de autonomia. Os vereadores sabem da realidade das regiões e, por isso, sabem como esse dinheiro deve ser gasto", justifica Nunes.

A Folha apurou que também houve pressão dos vereadores para aumentar as verbas de redutos eleitorais.

Nunes diz que esse reforço do caixa das subprefeituras é necessário porque as equipes estão reduzidas e há dificuldades para a zeladoria.

Para Santo Amaro, onde ele tem forte atuação política, os recursos subiram 34%.

Embora Haddad tenha poder de veto após a aprovação do texto, isso significaria um desgaste na Câmara.

Do final de 2013 ao meio de 2014, vereadores impuseram dificuldades ao petista em ao menos oito situações, que vão da aprovação do IPTU à do Plano Diretor --que define as diretrizes urbanísticas para a cidade nos próximos 16 anos.

Com isso, Haddad mudou a equipe de subprefeitos, trocando nomeações exclusivamente técnicas por indicações políticas --só em maio e junho foram trocados 13, dos quais 6 indicados por vereadores.


Fonte: Folha de São Paulo, por Giba Bergamim Jr. e Leandro Machado, 05/12/2014