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O desemprego está em um nível recorde, são 14,1 milhões de desocupados aos que devem ser adicionados 9,7 milhões de desalentados, cidadãos que saíram do mercado de trabalho este ano e não estão procurando uma ocupação. Só entrarão na estatística no momento que retornarem a procurar por trabalho.

O aumento intempestivo do IOF sobre o crédito é outra volta ao passado retrógrado

A pandemia influenciou neste quadro. Mas a causa principal é a insistência em continuar fazendo o mesmo erro, não olhar para o futuro. Há semelhanças com o passado que preocupam. Na segunda metade da década de 1980, a dívida pública saltou de 37,9% para 102,9% do PIB, em quatro anos. Aos alertas da necessidade de ajustes na política econômica, foi evocado o “antipatriotismo” dos proponentes.

A dinâmica da dívida era insustentável, a taxa de juros real superou 1.000% naquele ano. O governo que sucedeu reduziu a dívida para 65,7% com um calote, chamado de congelamento, e a destruição de milhões de projetos de vida. É paradoxal, mas quem fez o mal, com um endividamento inconsequente é lembrado como “bom”, passando o abacaxi ao sucessor.

Na década atual, o penúltimo governo, autodenominado desenvolvimentista, aumentou a dívida bruta em 14,9% do PIB em 64 meses, 0,23% ao mês e foi destituído por gastar demais. Seu sucessor acelerou o crescimento da dívida, 0,31% ao mês. Adicionou 9,8% de dívida ao PIB, em 32 meses. Mas usou uma desculpa sedutora: “O teto dos gastos”.

É uma emenda constitucional que permitiu que se gastasse mais que o presidente anterior e que colocasse um limite de despesas nos governos seguintes. Funcionou. Ficou com a imagem de austero, mesmo tendo gastado demais. A percepção da realidade foi mais importante do que a própria realidade.

O atual governo assumiu com o discurso de reduzir a dívida pública/PIB. No primeiro ano de governo, conseguiu sua estabilização. A pandemia impôs uma mudança de rota. O déficit e a dívida tiveram um salto considerável, justificado pelas circunstâncias. O produto potencial, capacidade de crescer do país, encolheu por conta da quebradeira da crise e da não modernização do quadro institucional.

O fato é que houve uma deterioração considerável na dinâmica da dívida/PIB. O razoável seria um esforço maior para compensar a piora. Mas, não. As projeções dos déficits primários a partir de 2022 estão aumentando em vez de diminuir. Há mudanças no discurso e na realidade que preocupam.

O programa Casa Verde Ama rela ilustra o ponto. Seus dispêndios não entram no cálculo do teto dos gastos. A taxa cobrada dos mutuários é inferior à soma do custo de captação, despesas operacionais e inadimplência. É certeza que o programa vai operar no vermelho. O prejuízo vai ser pago ou com aportes de recursos na Caixa ou com a compra de títulos imobiliários pelo Banco Central.

Outro exemplo é o Pró Brasil, um nome patriótico para gastar mais e aumentar ainda mais o risco de uma trajetória explosiva da dívida. Patriótico seria desistir do projeto, cortar gastos de defesa e tornar a tributação da renda mais justa, acabando com algumas isenções iníquas e criando duas faixas de alíquotas adicionais, uma para as rendas mais altas, e outra, negativa, para os mais pobres.

A proposta de reintrodução da CPMF, com outro nome, reforça a visão de que só o agora é importante, sem pensar nas consequências. É um imposto que melhora rapidamente a arrecadação, no curto prazo, mas diminui o potencial de crescimento e de geração de empregos no médio prazo. O efeito líquido é mais desocupação no futuro.

Na semana passada, o aumento intempestivo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobre o crédito é outra volta ao passado retrógrado. O tributo aumenta o custo do crédito, eleva a inadimplência, incide sobre os que devem, não os que aplicam, e é perverso. No médio prazo, limita o crescimento do país. A política fiscal é um meio para o bem estar do país, não é um fim em si mesmo. A literatura econômica mostra como a tributação pode promover a eficiência e a justiça social. Mas se insiste no mesmo.

Passados dois anos de governo, há um projeto no Senado e outro na Câmara sobre a reforma tributária, que mantêm distorções como confundir remuneração de fatores de produção com valor agregado, a multiplicidade de alíquotas, a guerra fiscal e a preocupação de que cada unidade da federação não perca receita; em vez de um só projeto, com reduções, simplificações e foco em aumentar o bem-estar do país.

A falta de ação em corrigir as distorções causadas pela indexação preocupa. O IGP-M, que reajusta muitos contratos, deve aumentar mais de 22% este ano, e o IPCA, que reajusta salários, menos de 4%. Isso origina muitos descasamentos para cidadãos e empresas. Alguns estão sendo resolvidos com bom senso e outros causam prejuízos que poderiam ser evitados usando um só índice de inflação e correção no país. Mas a omissão é total. É o passado que não vai embora.

Há dificuldades no país, mas todas são superáveis. A conjuntura, apesar da pandemia, é favorável com preços de commodities em alta, juros internacionais baixos, capacidade ociosa e mão de obra abundante. É necessário mudar o enredo retrógrado, em que a abundância e a miséria aumentam simultaneamente, por outro que gere um círculo virtuoso de crescer, arrecadar mais e incluir.

No curto prazo, pode-se aumentar a tributação sobre aplicações financeiras, tornar o imposto de renda mais progressivo, vender parte das reservas cambiais, cobrar de quem pode pagar nas universidades públicas e fazer as reformas tributária, financeira e setoriais. A solução é superar o passado olhando mais para o Brasil de amanhã e menos para a Brasília de hoje. Resolve.