O Brasil deve manter o teto de gastos em 2021, mas ao mesmo tempo estar preparado para oferecer apoio fiscal adicional se as condições econômicas se mostrarem mais fracas do que o esperado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição espera um tombo do PIB de 5,8% neste ano e uma “recuperação parcial” no ano que vem, com uma expansão de 2,8%.

A perspectiva de retirada dos estímulos fiscais é um dos fatores que vão restringir o consumo, ao lado dos efeitos persistentes da crise de saúde, diz o FMI. O investimento, por sua vez, tem a grande capacidade ociosa e a incerteza elevada como entraves.

No seu relatório anual sobre a economia brasileira, divulgado ontem, a diretoria-executiva do FMI cumprimenta as autoridades do país pelo compromisso de preservar o teto de gastos como uma âncora fiscal para sustentar a confiança do mercado. Ao mesmo tempo, se a situação da economia estiver significativamente pior do que o projetado, o governo brasileiro deve estar preparado para oferecer sustentação adicional bem focalizada, segundo a maior parte dos diretores, que veem com bons olhos a disposição das autoridades do país em considerar essa possibilidade. Alguns diretores também alertaram contra uma retirada abrupta dos estímulos fiscais, diz o documento do FMI. A equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, insiste que o teto de gastos será respeitado em 2021, apesar das pressões dentro do próprio governo por maiores despesas públicas no ano que vem.

No relatório, o Fundo também afirma que é importante realocar recursos dentro do teto de gastos para fortalecer a rede de proteção social de modo permanente, além de enfatizar a necessidade de o país avançar com reformas que levem à consolidação fiscal no médio prazo. “Depois da forte resposta à pandemia, as políticas devem se concentrar em assegurar a sustentabilidade da dívida”, afirma o FMI, destacando também ser fundamental limitar os efeitos mais duradouros da doença, de modo a promover um recuperação econômica mais robusta e inclusiva.

O Fundo observa que a dívida bruta deve ficar próxima de 100% do PIB, devido a uma deterioração de 10,6 pontos percentuais do PIB do déficit primário neste ano, e continuar a subir nos próximos cinco anos. “O nível elevado da dívida expõe o Brasil a choques de confiança”, diz o documento, avaliando que aprovar reformas estruturais no Congresso que aumentem o crescimento potencial continua desafiador. A média do endividamento dos países emergentes deve ficar em 62,2% do PIB neste ano, estima o Fundo.

Para o FMI, é preciso perseguir com urgência mudanças estruturais que tornem a economia mais competitiva, aberta aos negócios e ao comércio e atraente ao investimento. “A criação de empregos é necessária para acabar com a extrema pobreza de modo duradouro”, afirma o Fundo.

Outra das recomendações do documento é o Banco Central (BC) continuar a cortar os juros básicos e a usar a política de diretriz futura (“forward guidance”) desde que a inflação e as expectativas inflacionárias permaneçam abaixo da meta. Além disso, o Fundo enfatiza a importância de monitorar de perto os riscos à estabilidade financeira.

O FMI manteve as projeções de crescimento para a economia brasileira anunciadas em 5 de outubro, quando foi divulgado um comunicado sucinto da missão da instituição ao país.

No relatório, o FMI diz que a resposta do governo à crise provocada pela covid-19 foi rápida e significativa. Nas estimativas do Fundo, as medidas fiscais e quase-fiscais (envolvendo bancos públicos) totalizaram 18% do PIB, elevando o déficit primário de 1% do PIB em 2019 para cerca de 12% do PIB em 2020. O FMI destaca que as autoridades implementaram programas emergências de transferência de renda e de retenção de empregos, aumentaram os gastos com saúde, ofereceram apoio financeiro a governos subnacionais e estenderam linhas de crédito com garantia do governo a pequenas empresas. Além disso, o BC reduziu rapidamente os juros em 2,25 pontos percentuais, levando a Selic para 2% ao ano, anunciando ainda medidas amplas de liquidez e alívio de capital.

Segundo o FMI, a resposta à crise evitou uma piora mais profunda da economia, estabilizou os mercados financeiros e amorteceu a perda de renda para os mais pobres. “A atividade no varejo e na indústria voltaram aos níveis pré-covid no terceiro trimestre, mas o setor de serviços permanece deprimido, com um impacto negativo sobre o emprego.”

Na visão do FMI, “boas políticas” haviam posicionado a economia brasileira para decolar em 2020, mas a covid-19 teve um impacto forte sobre a atividade.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Sergio Lamucci - de São Paulo, 03/12/2020