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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), minimizou ontem as críticas feitas por comerciantes ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e disse que antes de reclamar é preciso "receber o boleto" de pagamento do imposto. Haddad afirmou que cumpriu com sua obrigação de prefeito ao reajustar o IPTU em 2013 e disse que a liminar apresentada pela oposição, que barrou o aumento até este ano, prejudicou a população de baixa renda.

"Acho que a pessoa tem que receber o boleto primeiro e saber do que nós estamos falando, antes de mais nada", afirmou o prefeito em entrevista à TV Estadão, ao ser questionado sobre a reclamação de comerciantes sobre o reajuste do IPTU.

Haddad comentou que antes de entrar no setor público trabalhou como comerciante por doze anos na 25 de Março, uma das principais ruas de comércio da capital paulista. "Eu nunca olhei para um boleto do IPTU quando tinha loja porque o valor era tão pequeno diante das outras despesas que eu tinha..." Em seguida, disse que os comerciantes pagam muito mais ICMS ao governo do Estado do que IPTU à prefeitura.

Na semana passada, a Justiça liberou o aumento do IPTU em até 20% para imóveis residenciais e em até 35% para comerciais. O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a aplicação da lei aprovada pelos vereadores no ano passado que reajusta o imposto. Em 2015, o aumento do IPTU será calculado com base em 2013 e será descontada a inflação deste ano. Com isso, o aumento máximo do IPTU será de 15% para imóveis residenciais e de 30% para comercial.

A lei que atualiza o valor da Planta Genérica de Valores - que é usada para calcular o IPTU - estava suspensa, em caráter liminar, por conta de ações apresentadas pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o reajuste. O TJ-SP julgou o mérito dessas ações e decidiu que a lei pode ser aplicada de forma imediata, com efeito retroativo. Ainda cabe recurso.

Ao falar sobre a liminar, Haddad disse que a oposição é culpada pelo fato de 450 mil contribuintes terem pago mais imposto do que deveriam. "Foram R$ 160 milhões cobrados a mais em função da liminar, não por nosso desejo", disse. "São pessoas de baixa renda que tiveram que fazer um esforço adicional para pagar o que não deviam, em função da liminar obtida pela oposição".

A prefeitura devolverá os R$ 160 milhões pagos pelos contribuintes prejudicados com a antiga Planta Genérica de Valores e o prefeito reforçou que não cobrará a diferença do IPTU devido neste ano. Para isso, é preciso que os vereadores aprovem uma lei do Executivo que propõe a anistia.

Haddad disse que todos os prefeitos eleitos desde a redemocratização reajustaram a Planta Genérica de Valores. A exceção, disse, foi José Serra (PSDB), que ficou só um ano no cargo. "É uma obrigação legal. Acho incrível, como depois de tanto debate democrático, ainda estamos penalizando prefeitos que cumprem suas obrigações."

Em outra crítica à oposição, o prefeito disse que foi a gestão de Gilberto Kassab (PSD), apoiado pelo PSDB, que determinou que o reajuste da Planta Genérica de Valores deveria ser feito em 2013. Haddad reclamou que o percentual de reajuste do IPTU dado por Kassab "foi muito superior ao atual". "E aconteceu alguma coisa?", questionou o prefeito.