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O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu nesta segunda-feira (23) que sejam aprovadas até o fim do ano propostas de consenso entre Executivo e Legislativo, citando como exemplo o texto da nova lei de falências. Segundo ele, o país está no meio de uma “quebradeira” de empresas.

“Daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta comum, em que haja acordo na Câmara, no Senado e no Executivo. Boa candidata a isso é a lei de falências. Está no meio de uma quebradeira de empresas. Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos, as empresas se levantam rapidamente”, afirmou em evento virtual promovido pela ICC (International Chamber of Commerce) Brasil.

Guedes citou em sua fala o presidente dos EUA, Donald Trump, e o mencionou como um ex-ocupante do cargo (Trump perdeu as eleições neste ano e encerra o mandato daqui a dois meses, aproximadamente). “O ex-presidente do EUA, o Trump, teve duas, três falências. Lá, o empresário falha, levanta e gera emprego de novo. Acontece”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro completou nesta segundafeira 16 dias sem reconhecer a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais dos EUA. O chefe do Executivo brasileiro é aliado de Trump e ainda não procurou o vencedor da disputa nem comentou a vitória do Partido Democrata.

“Um empreendedor reúne fator de produção, banca risco, bota dinheiro, de repente capotou. Não quer dizer que está condenado pela sociedade. Tem que ter capacidade de se reerguer e continuar criando empregos, gerando renda”, disse Guedes.

A proposta da lei de falências foi aprovada em agosto na Câmara. Entre as alterações, estão as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e de apresentação do plano de recuperação pelos credores. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.

Guedes citou outros exemplos de projetos da agenda econômica em análise pelo Senado como alvos de consenso, como a liberalização do mercado de gás natural. Em sua visão, haverá a partir disso um choque de energia barata com menores custos para a indústria. Uma consequência citada por ele é a possibilidade de maior valor agregado no aço.

“E vamos mandar a PEC Emergencial”, disse, se referindo à proposta de emenda à Constituição que limita gastos. O texto feito pelo Executivo já tramita no Senado há mais de um ano e é rediscutida há meses com o atual relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Ele reconheceu que a discussão fiscal precisa ser acelerada. “Já estamos atrasados. Temos que atacar o último grande foco das despesas, o descontrole, a indexação, vinculação dos recursos”, disse.

O ministro ainda cobrou o andamento de pautas na Câmara dos Deputados. “Na Câmara, temos [proposta de lei da] cabotagem, [do] Banco Central independente. Temos coisas também na Câmara que precisamos andar, né?”, disse.

Guedes ainda disse que o melhor antídoto contra a inflação é um BC independente. “Para evitar que os aumentos transitórios de preços virem aumentos permanentes e generalizados, o que a gente chama de inflação. Qual o melhor antídoto contra isso no mundo inteiro, tecnologia testada? Chama BC autônomo.”

Ministro prevê corte de 300 mil empregos em 2020

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta segunda-feira (23) que o ritmo de geração de empregos observado nos últimos meses deve desacelerar. Ele prevê uma perda aproximada de 300 mil vagas formais de trabalho em 2020.

Até setembro, o país registrou uma perda líquida (admissões menos demissões) de 558 mil empregos formais. Os saldos negativos foram registrados de março a junho, com o fechamento das atividades pelo país devido à pandemia.

De julho a setembro, no entanto, houve geração de vagas (139 mil, 244 mil e 313 mil, respectivamente).

“O Brasil criou empregos. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É provável que dê uma desacelerada”, afirmou Guedes em seminário virtual promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Apesar disso, Guedes disse que a perda de empregos neste ano representará cerca de 20% do resultado negativo observado em 2015 e 2016.

“Nós possivelmente vamos chegar ao fim deste ano perdendo 300 mil empregos.”

Em 2015 e 2016, houve perda de 1,5 milhão e 1,3 milhão de empregos com a crise econômica vivida pelo país, respectivamente.

A pouco mais de um mês para o fim do ano, Guedes defendeu calma na observação dos números da Covid-19 para analisar se o coronavírus está voltando em uma nova onda, o que poderia ter como consequência o fechamento de atividades.

“Alguns dizem que a doença está voltando. Espera aí. Agora parece que está havendo um repique, mas vamos observar”, disse.

“Os dados são que a doença desceu substancialmente e a economia se recuperou extraordinariamente bem. Brasil e China foram as economias que se recuperaram com mais velocidade. Vamos continuar recuperando empregos daqui até o fim do ano”, disse.

Para o ministro, estaria contribuindo com a indústria nacional o patamar atual do câmbio. “O juro bem mais baixo e o câmbio lá em cima. Isso está estimulando as exportações, protegendo os mercados locais contra exportações externas no meio dessa crise.”

Guedes disse que o principal desafio do ano que vem será transformar o que chamou de “recuperação cíclica baseada em consumo” em uma retomada sustentável baseada em investimentos para ampliação da capacidade produtiva e aumento da produtividade e salário dos trabalhadores.

Para isso, diz, serão necessárias as reformas como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que limita despesas, e outras como a reforma tributária.