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Responsável por desmantelar um dos maiores esquemas de corrupção da Prefeitura de São Paulo, que desviou pelo menos R$ 500 milhões dos cofres públicos, o controlador-geral do município, Mário Vinícius Spinelli, classifica como "promíscua" a relação da construção civil com o setor público. No comando do órgão que combate os desvios na gestão municipal, Spinelli diz que construtoras e incorporadoras são mais tolerantes com irregularidades do que empresas de outros setores da economia.

Ex-secretário de prevenção da corrupção e informações estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Spinelli associa o esquema milionário de desvio de recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) da prefeitura paulistana, descoberto em 2013, com as recentes denúncias da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apontaram o pagamento de propina de empreiteiras a dirigentes da Petrobras e a políticos.

"O setor da construção civil se vê envolvido, de forma reiterada, em escândalos de corrupção. A relação com o setor público é marcada pela promiscuidade", diz Spinelli.

Em São Paulo, a prefeitura identificou o envolvimento de mais de 900 construtoras e incorporadoras na máfia do ISS, desmantelada no primeiro ano da administração de Fernando Haddad (PT). Servidores municipais recebiam propina de empresas da construção civil para reduzir o valor do imposto e do Habite-se pago na conclusão de obras de grande porte. As empresas pagavam apenas 10% do ISS devido e recolhiam um valor menor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do que o devido.

Para o controlador-geral do município, a máfia do ISS, na maior prefeitura do país, é "uma clara demonstração da tolerância" das empresas desse setor com a corrupção. "Tenho a convicção de que as empresas teriam todos os meios de fazer chegar às autoridades que uma máfia estava instalada na prefeitura. No entanto, não foi isso que aconteceu", diz Spinelli sobre o esquema que funcionou por pelo menos cinco anos, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). "Além de serem extremamente tolerantes, as empresas se beneficiaram diretamente", afirma Spinelli.

Depois da descoberta da máfia pela controladoria, em ação conjunta com a Secretaria de Finanças, a arrecadação da prefeitura com o ISS-Habite-se cresceu 74%. O governo municipal notificou 689 empreendimentos suspeitos de terem recolhido menos imposto, com o pagamento de propina aos fiscais, e autuou empresas em mais de R$ 33 milhões.

"O que assusta é como alguns setores da iniciativa privada ainda são extremamente tolerantes em relação à corrupção. Se queremos de fato reduzir a corrupção no país, o setor privado precisa mudar o comportamento também", diz.

No governo municipal, quatro funcionários envolvidos no esquema foram demitidos, depois de oito meses de investigações. No entanto, nenhuma das mais de 900 empresas foi punida, apesar dos mais de 500 inquéritos instaurados para apurar a conduta na esfera criminal. A prefeitura alega ter adotado todas as punições possíveis, como a cobrança do imposto devido, mas não pode adotar punições, como impedir essas empresas de participarem de licitações. O problema, diz Spinelli, é que a lei anticorrupção ainda não estava em vigor quando o esquema foi desmantelado.

A Lei Federal 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção, responsabiliza as empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública. Na capital, o prefeito Haddad assinou em junho o decreto que regulamenta a lei e, desde então, os infratores estão sujeitos a multas que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício, além do ressarcimento dos valores desviados.

"Se tivéssemos a lei anticorrupção em vigor, certamente iríamos aplicar multas milionárias a essas empresas por conta dessas práticas ilícitas", diz. "Vejo empresas de várias áreas preocupadas com essa lei, mas não vejo essa mesma preocupação com a construção civil".

Na análise de Spinelli, a doação de campanha está intrinsecamente ligada com a "roubalheira do dinheiro público". "Temos entre os grandes doadores empresas que doam indistintamente para qualquer partido. É uma clara demonstração de que as empresas querem ter um benefício mais adiante. E esse benefício, em geral, se dá por meio da corrupção, com licitações direcionadas", diz. "Se queremos combater a corrupção de forma imediata, é necessário modificar as regras de financiamento da campanha".

O controlador defende punição severa para o crime de caixa dois e diz que é preciso limitar a doação pelo setor privado. As grandes financiadoras de campanha, diz, estão envolvidas em corrupção.

Na campanha de 2012, quando Haddad foi eleito, a candidatura do prefeito recebeu da construção civil as maiores doações. Na prestação de contas do petista, a maior parte dos recursos foi repassada via comitê financeiro, para impedir a identificação dos doadores. Construtoras e incorporados identificadas deram R$ 1,64 milhão. Desse montante, R$ 1 milhão veio da OAS. Ao comitê, a OAS deu R$ 950 mil.

Ao analisar as denúncias envolvendo a Petrobras, Spinelli diz que os indícios de corrupção na estatal já haviam sido apontados antes da Operação Lava-Jato, em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). "Se empresas desse porte aceitaram pagar propina é porque estão certas de que ficariam impunes", diz o controlador municipal, que é funcionário de carreira da CGU. Spinelli critica também a falta de controle interno da Petrobras.

Na identificação dos servidores públicos envolvidos em casos de corrupção, Spinelli cita como exemplo de medida a investigação da evolução dos bens dos funcionários. "O potencial da análise patrimonial vem sendo menosprezado pelos órgãos de repressão da corrupção", diz. "É outra forma extremamente eficaz de detectar os casos de corrupção", afirma.

Em São Paulo, há 70 sindicâncias em andamento e mais da metade dos casos refere-se a investigações de caráter patrimonial. Entre as sindicâncias está o caso recente de um servidor pego em flagrante na Câmara Municipal de Vereadores, cobrando propina durante a investigação da CPI dos Alvarás.

O modelo de prevenção de corrupção na capital paulista foi exportada para 19 Estados, para tribunais de conta e ministérios públicos estaduais. Para aumentar a transparência dos gastos públicos, a prefeitura colocou na internet a íntegra de todos os contratos celebrados com fornecedores e parceiros. Nesta semana, o governo municipal abrirá os dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da administração indireta, e que recebem cerca de 30% do Orçamento municipal.