Em meio à polêmica em torno da privatização da Eletrobras, o governo divulgou um relatório em que faz um raio-x das despesas em 46 empresas estatais federais. Os dados mostram que o rombo na previdência complementar do conjunto chega a R$ 24,7 bilhões. Os aportes nesses planos somaram R$ 8,1 bilhões em 2019.

O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais mostra ainda que as despesas das empresas com planos de saúde chegaram a R$ 10 bilhões e que algumas concederam reajuste salarial acima da inflação, mesmo em meio à crise. Os pagamentos a diretores podem chegar a R$ 2,7 milhões ao ano.

“Com ele [o relatório], a sociedade começa a poder refletir se o custo dessas empresas públicas é proporcional ao serviço que elas entregam para a sociedade”, disse ao Valor o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

Uma análise mais aprofundada desse conjunto de empresas ficará pronto no primeiro semestre de 2021. “A conclusão pode ser a manutenção, a incorporação pela administração direta, a privatização, a liquidação”, comentou o secretário. Essa decisão não será tomada por ele e sua equipe, e sim pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Cabe à área técnica emitir uma recomendação.

Na lista analisada, estão inclusive estatais que não serão vendidas neste governo, como Petrobras e Banco do Brasil. Uma avaliação das estatais deve ser feita a cada quatro anos. Ou a cada dois anos, no caso das dependentes, que precisam de dinheiro do Tesouro para pagar suas despesas. Em 2019, o repasse às 18 empresas dependentes analisadas foi de R$ 17,1 bilhões.

O relatório mostra que, na Eletrobras, o maior salário entre os empregados foi de R$ 71.154 mensais em 2019. Na média, os funcionários receberam R$ 11.227. Já o gasto médio com administradores e conselheiros fiscais ficou em R$ 1,019 milhão ao ano.

Embora o número de empregados tenha recuado de 14.641 para 13.327 de 2018 para 2019, as despesas com salários avançaram de R$ 5,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Os gastos com plano de saúde somaram R$ 477 milhões. Em algumas subsidiárias, os genitores do funcionário entram como beneficiários da assistência médica.

A empresa conta com 16 planos de previdência complementar. Nos nove planos da modalidade benefício definido, o déficit técnico está em R$ 751 milhões e a reserva matemática a constituir para equacionar desequilíbrios chega a R$ 1,7 bilhão.

Nos Correios, o maior salário é de R$ 49.676 mensais. O quadro caiu de 105.333 em 2018 para 99.467 em 2019, mas a folha ficou estável em R$ 12 milhões.

O déficit técnico do fundo de previdência chega a R$ 6,9 bilhões, e as provisões matemáticas a constituir, R$ 5,6 bilhões.

Rombos elevados podem ser vistos também no Banco do Brasil (R$ 4,8 bilhões), Caixa (R$ 5,3 bilhões) e Petrobras (R$ 3,3 bilhões). As provisões matemáticas a constituir são de R$ 2,2 bilhões, R$ 20,8 bilhões e R$ 31,6 bilhões, respectivamente.

“Nos governos anteriores, usavam os fundos de pensão de empresas públicas como se dinheiro público fosse”, disse Mac Cord. “Compravam e investiam em coisas bastante duvidosas.”

O secretário afirmou que o acidente no Amapá não prejudica a privatização da Eletrobras. Pelo contrário, demonstra o quanto é importante reforçar a segurança energética na região Norte.

Propostas que já estão no Congresso, como o projeto de lei 232 (que trata do modelo comercial do setor elétrico), o projeto de lei que autoriza a desestatização da Eletrobras e o marco do gás natural concorrem para uma nova formatação do setor elétrico, disse. “Se a gente já tivesse feito tudo isso no passado, esse acidente não teria acontecido.”

O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras deve prever R$ 3,5 bilhões para modernizar o parque gerador da região Norte. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, é cotado para relator dessa matéria, assim como do novo marco regulatório do gás natural.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta - de Brasília, 23/11/2020