A revisão na projeção de crescimento da economia brasileira anunciada pelo Ministério da Fazenda, de 1,6% para 1% em 2017, deve representar uma perda de arrecadação de pelo menos R$ 3,3 bilhões em relação ao projetado inicialmente no Orçamento do próximo ano.

De acordo com a área técnica do Congresso, o anexo de riscos fiscais do Orçamento prevê que, a cada um ponto percentual de diferença no PIB, o efeito na receita administrada pela Receita Federal é de 0,65%, ou R$ 5,6 bilhões.

A perda de receita projetada, no entanto, ainda não foi incorporada ao relatório preliminar do Orçamento apresentado nesta terça-feira (22) pelo relator-geral na CMO (Comissão Mista do Orçamento), senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "O texto ainda precisa passar por trâmites burocráticos", afirmou o senador. "Só na fase final esses números serão acrescidos ao parecer do Orçamento."

Do lado do Executivo, não há sinal de que uma revisão será feita. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram nos últimos dias que a alteração não precisa ser feita agora.

O argumento é que a receita de 2017 não necessariamente cairá, já que o novo programa de repatriação de recursos ilegais no exterior e recursos de concessões poderiam compensar a redução no aumento esperado do PIB. Com a nova repatriação, por exemplo, o Orçamento prevê uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões para a União.

"Não cabe ao governo federal, neste momento, realizar revisão das estimativas. Vamos fazer isso no início do próximo ano, quando fizermos a programação orçamentária para 2017", disse nesta terça o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

Oliveira informou que a receita obtida com a multa e imposto pagos dentro do programa de regularização de recursos ilegais no exterior feita em 2016 deixa ao governo uma reserva técnica, até o final do ano, de R$ 16,2 bilhões.

De acordo com ele, até o dia 30, o governo publicará um decreto sobre como o valor será gasto.

"Nossa prioridade é o pagamento de restos a pagar, o que abre espaço para termos um desempenho melhor nos próximos anos", disse.

O valor a ser gasto não inclui os R$ 5 bilhões que serão repassados aos Estados pelo acordo fechado com os governadores nesta terça, dinheiro que já havia sido separado para essa despesa.

A meta fiscal de 2016, um deficit de R$ 170,5 bilhões, será cumprida "fielmente como previsto", afirmou o ministro.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O senador Eduardo Braga afirmou que o governo federal comunicou ao Congresso que o teto de gastos em 2017 poderá ser aumentado em R$ 9 bilhões, considerando que as despesas em 2016 serão maiores que o previsto.

Outra mudança no Orçamento foi o aumento de R$ 9,9 bilhões na previsão de despesas com saúde. A alteração foi necessária por causa da mudança na regra do piso para o setor.

De acordo com o relatório de Braga, a educação terá um acréscimo de R$ 1,22 bilhão. O Ministério dos Transportes, de R$ 1,23 bilhão. Haverá ainda corte de R$ 6 bilhões nas projeções de gastos com subsídios, entre outros ajustes feitos no Congresso.

Braga pretende votar seu parecer na CMO nesta quinta (24). Depois disso, ainda é necessário apreciar relatórios setoriais. Conforme o calendário previsto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR), o Orçamento de 2017 deve ser apreciado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso em 14 de dezembro. 

Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Maeli Prado e Debora Alvez, 23/11/2016